O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os descontos fiscais sobre a importação e a venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29) e mantém os benefícios vigentes até 31 de julho, impedindo que expirassem neste domingo (31).
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera normas anteriores que reduzem as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre esses combustíveis. Segundo o texto, a mudança busca atenuar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis em um cenário de instabilidade internacional.
Descontos mantidos e impacto no setor
Os coeficientes de redução seguem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e 1 (inteiro) para o biodiesel. Na prática, isso significa um desconto de 99,99% sobre o querosene de aviação e a suspensão da tributação sobre o biodiesel até, pelo menos, 31 de julho.
A prorrogação integra um pacote de ações emergenciais adotadas pelo governo para conter o aumento dos preços dos combustíveis, que se intensificou em razão de conflitos no Oriente Médio. O objetivo declarado é evitar que o aumento dos custos seja repassado integralmente às empresas de transporte, em especial às companhias aéreas, o que poderia pressionar a inflação.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que o querosene de aviação representa 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins seja prorrogada até o final do ano, citando o aumento no preço do combustível, que subiu de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro.
Com o avanço do custo do querosene, companhias aéreas vêm reajustando suas malhas, o que tem provocado redução na oferta de voos. A projeção para maio aponta queda de 93 voos por dia, com expectativa de retração ainda maior em junho, que pode chegar a 121 voos a menos diariamente, impactando sobretudo as regiões Norte e Nordeste.
A notícia termina com a vigência da prorrogação estabelecida pelo decreto e os efeitos imediatos anunciados para o setor aéreo.
Fonte: Uberlandianofoco
