Decisões judiciais que retiram restrições de cadastros de inadimplência não eliminam os débitos subjacentes. Investigadores afirmam que uma estrutura, chamada de “indústria do Limpa-Nome”, tem usado liminares coletivas para fazer constar que consumidores não têm pendências, ao mesmo tempo em que as dívidas continuam ativas e podem retornar aos registros posteriormente.
O mecanismo, alvo de apurações conduzidas por Ministérios Públicos estaduais e órgãos do Judiciário, teria ocultado cerca de R$ 130 bilhões em dívidas nos últimos cinco anos. Associações que se apresentam como defensoras do consumidor movem ações coletivas solicitando que órgãos de proteção ao crédito — como Serasa e SPC — suspendam a exibição das restrições. Assim, consultas aos cadastros passam a indicar ausência de pendências, mesmo com os débitos ainda existentes.
Como funciona o esquema
Segundo as investigações, as entidades alegam que os consumidores não teriam sido notificados sobre a negativação, argumento baseado em exigência do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, os órgãos apuradores verificaram que, na maior parte dos casos, as comunicações foram enviadas regularmente.
As associações investigadas costumam estar registradas em municípios pequenos e chegam a representar milhares de beneficiários em todo o país. Em São Gonçalo do Piauí, cidade com menos de 5 mil habitantes, uma entidade teria obtido liminares que favoreceram cerca de 63 mil pessoas — número bem superior à população local — e moradores disseram desconhecer a existência da associação no endereço informado como sede. Promotores relatam que listas de consumidores eram encaminhadas às associações, que então os incluíam como representados em ações, por vezes sem o conhecimento dos próprios beneficiários.
Suspeitas envolvendo magistrados e promotores
Uma das linhas de investigação mira o Grupo Amigos do Consumidor (GAC), com sede em João Pessoa. O Ministério Público afirma que a associação mantinha filial formal em Caldas Brandão (PB), mas moradores não reconheceram atividade da organização no local. Em um caso citado pelos promotores, uma liminar favorável ao grupo teria sido concedida 13 horas após o protocolo da ação. O juiz responsável, Glauco Coutinho Marques, virou réu em inquérito que apura suposto recebimento de propina para beneficiar a entidade; ele está afastado desde 2024. A defesa nega as acusações.
Outra apuração em Caaporã (PB) envolve uma juíza que teria proferido 19 liminares beneficiando milhares de devedores sem vínculo com o município. A magistrada é investigada e afirma ter atuado dentro de suas atribuições.
Consequências econômicas
Especialistas e autoridades alertam para prejuízos ao mercado de crédito. Um empresário do setor de energia solar disse ter sofrido perda estimada em R$ 3 milhões após conceder financiamento a um cliente cujo nome aparecia limpo por decisão judicial, mesmo havendo registros de inadimplência ocultos. Investigações apontam que a prática amplia o risco de calotes, levando instituições a elevar taxas de juros e endurecer critérios de concessão, o que penaliza consumidores adimplentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que acompanha o crescimento de ações consideradas predatórias e trabalha com tribunais para identificar demandas repetitivas e abusivas.
Fonte: G1 – Fantástico
