A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) rebateria críticas ao PIX após o sistema ser mencionado em uma investigação comercial dos Estados Unidos que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A entidade afirmou que as avaliações do governo norte-americano não contemplam informações essenciais sobre o funcionamento da plataforma.
A apuração do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump e, segundo a Febraban, sustenta a tese de que o PIX teria recebido tratamento que favoreceu sua expansão em detrimento de empresas privadas do setor de pagamentos. O órgão americano avaliou que o sistema representaria uma vantagem considerada “injusta”.
Segundo a federação, o PIX não deve ser classificado como um produto comercial, mas sim como uma infraestrutura de pagamentos desenvolvida pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de ampliar a concorrência e facilitar transações. Em nota, a Febraban destacou que o modelo operacional do PIX é aberto e não discriminatório, permitindo a participação de bancos, fintechs e outras instituições financeiras, nacionais e estrangeiras, desde que atuem no Brasil e cumpram as normas do Banco Central.
A entidade também ressaltou que o sistema opera em reais e é um meio de pagamento local. A participação não é limitada por porte ou país de origem, e o serviço é gratuito para pessoas físicas; eventuais tarifas podem ser aplicadas a operações de empresas, sem distinção entre companhias brasileiras ou estrangeiras.
A Febraban afirmou ter expectativa de que as contribuições apresentadas pelo Banco Central e por integrantes do sistema financeiro brasileiro, incluindo bancos americanos que atuam no país, durante o processo de consulta pública conduzido pelo USTR auxiliem no esclarecimento das conclusões do órgão dos EUA.
A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, pode embasar a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre produtos exportados ao mercado americano. A proposta prevê isenções para alguns itens, como carnes, frutas, café, aeronaves, medicamentos e fertilizantes. A decisão final sobre a eventual cobrança deve sair até 15 de julho de 2026.
A Febraban defendeu que a descrição do PIX pelo governo dos EUA está baseada em informações incompletas e que os esclarecimentos submetidos no processo público são importantes para corrigir essa compreensão.
Fonte: G1
