Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a decisão da Suprema Corte que anulou as tarifas impostas por sua administração em abril de 2025. Por seis votos a três, a maioria do tribunal entendeu que a lei invocada pelo governo não autoriza o presidente a estabelecer tarifas unilateralmente, concluindo que ele excedeu sua competência.
Trump classificou a decisão como “vergonhosa” e “terrível” e atacou os ministros que votaram contra as medidas. “Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros”, declarou o republicano. Ainda na coletiva, afirmou que “há métodos ainda mais fortes” à disposição do governo para impor novas tarifas e disse que “outras saídas serão usadas”, além de afirmar que os EUA podem arrecadar “mais dinheiro”.
O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator do caso e escreveu o voto vencedor, no qual afirmou ser necessária uma “autorização clara do Congresso” para legitimar o pacote tarifário, citando precedentes da própria Suprema Corte. Os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh manifestaram-se vencidos.
A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, núcleo da estratégia comercial anunciada por Trump em abril de 2025. Na prática, são derrubadas as alíquotas adicionais de 10% ou mais aplicadas desde então à maioria dos parceiros comerciais dos EUA. No entanto, tarifas específicas sobre aço e alumínio — baseadas na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962 — e outras medidas em vigor, como as aplicadas por motivos de segurança nacional ou ligadas ao combate ao fentanil, permanecem válidas.
O processo judicial teve início em meados de 2025, com ação movida por empresas afetadas e por 12 estados, em sua maioria governados por democratas, que contestaram o uso da lei por parte do Executivo. O caso chegou à Suprema Corte após recursos apresentados pelo governo.
Com a decisão, a estratégia tarifária do governo pode sofrer alterações e o Executivo também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação. Estimativas do Penn-Wharton Budget Model indicam que o valor potencial a ser restituído pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
As tarifas sobre produtos brasileiros, anunciadas em abril de 2025 com acréscimo de 10% e elevadas em julho daquele ano por mais 40% — totalizando 50% — também foram afetadas pela decisão, embora a lista de exceções que entrou em vigor em 6 de agosto de 2025 tenha mantido fora diversos itens. Em novembro de 2025, depois de negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a sobretaxa de 40% de novos produtos, como café, carnes e frutas. As tarifas especiais sobre aço e alumínio que alcançam exportações brasileiras não foram alteradas pela decisão, por terem sido impostas com base na Seção 232.
Mais cedo, durante reunião com governadores, Trump havia classificado a decisão como “uma vergonha” e afirmou ter um “plano B” para manter taxas sobre importações, segundo a agência Reuters.
O caso segue com impactos práticos imediatos sobre o regime tarifário americano e com possibilidade de novos desdobramentos legais e administrativos nas próximas semanas.
Com informações de G1
