Fazenda calcula custo bilionário e cobrança retorna à Câmara após alterações no Senado
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (17) que o projeto de renegociação de dívidas do setor rural, aprovado pelo Senado, deve gerar um impacto de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas em 2027. Segundo a área econômica, a proposta também prevê a criação de uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões, considerando as dívidas que podem ser enquadradas.
De acordo com a nota divulgada pela Fazenda, o custo total para a União, levando em conta a equalização de juros e encargos, pode atingir R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos, com R$ 22,4 bilhões concentrados em 2027. O texto aprovada no Senado sofreu alterações e, por isso, terá de retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O benefício proposto destina-se a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos internacionais. A carteira considerada para renegociação está estimada em cerca de R$ 100 bilhões.
A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apresenta uma estimativa bem menor do custo, de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, com impacto de R$ 5 bilhões no primeiro ano e redução gradativa até cerca de R$ 500 milhões no último ano do período.
A Fazenda classifica o projeto como de grande impacto nas contas públicas e ressalta que, por isso, a medida passou a ser tratada internamente como uma “pauta-bomba” — termo usado para identificar proposições legislativas que aumentam despesas ou reduzem a arrecadação de forma expressiva.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, enviado ao Congresso em abril, o governo propôs meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos — o que resulta em intervalo entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
O texto orçamentário admite excluir da regra R$ 65,7 bilhões relativos a precatórios e a despesas com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação, o que permite um déficit primário implícito de até R$ 29,1 bilhões sem caracterizar descumprimento formal da meta. A equipe econômica estima, no entanto, um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027, por não prever o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
Segundo a Fazenda, a redução do superávit primário prevista em R$ 22,4 bilhões em 2027, em razão da renegociação das dívidas agrícolas, torna mais difícil o retorno das contas públicas ao resultado positivo. A proposta também pode pressionar os limites de gastos dos ministérios e levar a bloqueios de recursos ao longo do ano seguinte.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo “vai achar uma solução junto com o congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”. O ministro acrescentou: “Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”.
Durigan também destacou que mais de 90% do setor agropecuário brasileiro não enfrenta problemas de endividamento e defendeu que a inadimplência seja tratada com recursos financeiros, sem gerar pressão adicional sobre os gastos primários.
Fonte: G1
