Influenciadores poderão ser cobrados por Imposto de Renda, PIS e Cofins
O governo federal informou, nesta sexta-feira (19 de junho de 2026), que influenciadores digitais que promoverem plataformas de apostas ilegais serão alvo de responsabilização tributária. Segundo a Receita Federal, ganhos obtidos por meio da divulgação de “bets” clandestinas não estarão isentos de tributação.
Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que, além das sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita cobrará Imposto de Renda e contribuições como PIS e Cofins sobre os rendimentos gerados pela promoção dessas plataformas.
O anúncio complementa medida do Executivo para bloquear recursos vinculados a empresas de apostas consideradas irregulares e destinar esses valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, desde que respeitado o devido processo legal. A iniciativa foi divulgada pela equipe econômica e confirmada em declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que, em casos com indícios de operação irregular, o Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça, poderá solicitar o bloqueio administrativo e preventivo de recursos identificados como originados de jogos “irresponsáveis”. A norma assinada pelo presidente define procedimentos para notificar instituições financeiras e colher informações que auxiliem investigações e apreensões de bens.
Na prática, a SPA poderá notificar bancos para congelarem movimentações ligadas a atividades de apostas suspeitas. Após o bloqueio, será instaurado processo administrativo para apurar a irregularidade e decidir sobre eventual confisco e transferência dos valores para a União.
Se o processo administrativo confirmar a irregularidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá levar o caso à Justiça para solicitar o confisco dos recursos e autorizar sua destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo afirmou que o procedimento respeitará o direito de defesa e as garantias do processo administrativo, sem prejudicar os direitos dos apostadores. Barreirinhas também destacou que instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a bets ilegais serão responsabilizadas no âmbito tributário.
A medida acontece após operação contra um esquema de movimentação bilionária por meio de apostas ilegais — a Operação Conto da Sorte, deflagrada em Pernambuco, São Paulo e Ceará — e faz parte da articulação entre a Fazenda, a SPA e a Receita Federal para monitoramento e atuação contra plataformas irregulares.
Fonte: G1
