Um acordo da Meta com quase todos os estados dos EUA, que pode atingir até US$18 bilhões, abriu um novo capítulo nas tentativas globais de proteger crianças e adolescentes dos efeitos nocivos das redes sociais. Autoridades e reguladores de vários países passaram a exigir mudanças na forma como plataformas como Facebook e Instagram operam para reduzir elementos que incentivam o uso compulsivo entre usuários jovens.
Em comunicado nesta quinta-feira (27), a ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, afirmou que as empresas do setor dispõem de mecanismos capazes de proteger adolescentes dos recursos viciantes, mas escolheram não implementá-los. Nos termos do acordo, a Meta concordou em impor nos EUA um limite padrão de duas horas por dia para usuários com menos de 18 anos no Facebook e no Instagram, entre outras medidas.
Grupos de fiscalização e governos internacionais avaliaram o entendimento como um sinal de que plataformas devem responder pelo desenho e pela operação de seus serviços. A Comissão Europeia já indicou ter achado indícios de violação da Lei dos Serviços Digitais (DSA) pela Meta e pediu alterações mais abrangentes, incluindo desativação por padrão da reprodução automática e da rolagem infinita, a introdução de intervalos no tempo de uso e mudanças nos sistemas de recomendação — propostas que vão além do que foi acertado nos EUA.
Em abril, a Comissão Europeia também apontou que a Meta não havia evitado que menores de 13 anos criassem ou mantivessem contas nas plataformas. Autoridades sul-coreanas declararam que algumas das medidas negociadas com a Meta deveriam ser aplicadas globalmente, e a Malásia saudou o acordo como reforço à responsabilização das empresas por conteúdos nocivos.
Na Ásia, países como China, Coreia do Sul, Índia, Malásia, Indonésia e Filipinas intensificam pedidos por maior supervisão e por medidas que limitem riscos a crianças, além do bloqueio de golpes e outras ameaças. Henry Aguda, secretário do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações das Filipinas, afirmou esperar que o entendimento com a Meta auxilie negociações sobre abuso e exploração sexual de menores e fraudes direcionadas a cidadãos filipinos.
No campo jurídico, o escritório australiano Shine Lawyers informou estar em tratativas com o advogado Mark Lanier, que atuou na ação nos EUA, para avaliar a possibilidade de processo semelhante na Austrália. Craig Allsopp, chefe de ações coletivas do escritório, disse que famílias vêm buscando respostas sobre se as plataformas fizeram o suficiente para proteger crianças dos mecanismos projetados para maximizar o engajamento.
No entanto, experiências anteriores mostram desafios de aplicação. A primeira proibição global do uso de redes sociais por menores de 16 anos, adotada pela Austrália no fim do ano passado, tem enfrentado problemas devido a sistemas de verificação de idade frágeis; estudos e dados regulatórios apontaram que cerca de 80% dos menores ainda mantinham contas meses após a implementação da lei, motivando o aumento de multas e poderes regulatórios pelo parlamento australiano.
O acordo nos EUA pode tornar mais difícil para a Meta alegar que medidas rigorosas de verificação etária são inviáveis, disse o porta-voz Thomas Regnier, que também afirmou esperar gestão adequada do tempo de uso e controles parentais efetivos nas plataformas.
