A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer à Justiça com o objetivo de retirar a plataforma Discord do ar no Brasil. O comunicado foi feito pelo advogado‑geral da União, Jorge Messias, durante evento realizado nesta quinta-feira (6) em que foi sancionada nova lei que aumenta as penas para crimes digitais contra crianças e adolescentes.
Motivo e pedido de informações
Messias afirmou ter acompanhado o relato do secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, sobre uma decisão judicial que negou pedido policial para suspender o serviço no país. Em razão disso, o advogado‑geral anunciou que solicitará formalmente ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o conjunto de informações já reunidas sobre a plataforma.
Com esses dados, a AGU pretende embasar uma ação civil pública que demande a responsabilização imediata da empresa responsável pelo Discord e a interrupção de seu uso em território nacional. Segundo Messias, a iniciativa decorre da avaliação de que a plataforma não estaria cumprindo a legislação brasileira nem oferecendo proteção adequada a crianças e adolescentes.
O episódio que motivou a medida
A mobilização em torno do Discord se intensificou após um caso ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de Naviraí (Mato Grosso do Sul) morreu durante uma transmissão ao vivo na rede social. A live teve duração aproximada de 45 minutos. Antes do desfecho, a jovem teria sido pressionada por integrantes de um grupo virtual a praticar agressão contra um animal, ato que não se concretizou.
O incidente levou à deflagração da Operação Lívia pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As investigações resultaram na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, localizados em cinco estados, entre eles Minas Gerais.
Segundo apuração, foram identificadas falhas no monitoramento do conteúdo pelo Discord, como ausência de interrupção da transmissão, demora na remoção do material e falta de comunicação imediata às autoridades — deveres previstos no chamado ECA Digital.
Contexto legislativo
O anúncio da AGU ocorreu durante a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma lei que amplia a atuação policial no ambiente digital e agrava penas para crimes de exploração sexual infantil associados ao uso de inteligência artificial. A proposta, aprovada pelo Congresso em julho, eleva a pena para produção e divulgação de material de abuso sexual infantil — que antes variava de quatro a oito anos de reclusão — para até dez anos.
A nova norma também aumenta as penas para quem armazena esse tipo de conteúdo e para crimes de aliciamento praticados com uso de deepfakes, perfis falsos ou promessas de vantagem à vítima.
Próximos passos
Com as informações solicitadas ao Ministério da Justiça, a AGU seguirá com a elaboração da ação civil pública. O governo espera que a Justiça reavalie o pedido de suspensão da plataforma, previamente negado, à luz das obrigações previstas na legislação de proteção digital a crianças e adolescentes.
Onde buscar ajuda
Adolescentes, familiares ou qualquer pessoa com pensamentos suicidas podem procurar apoio em redes de confiança, serviços de saúde e canais especializados. Entre as opções estão Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24h, Samu (192), prontos‑socorros e o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188, serviço gratuito e sigiloso 24 horas.
Para acompanhar a fonte desta reportagem, acesse o Paranaibamais: https://paranaibamais.com.br/justica/veja-por-que-a-agu-quer-tirar-o-discord-do-ar-no-brasil/
