Agência investiga possíveis falhas na plataforma após caso de suicídio
TRANSMISSÃO: Globo
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para apurar se a empresa cumpriu as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março de 2026. A investigação tem relação com a morte de uma adolescente de 13 anos e busca verificar eventuais omissões na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
O procedimento examina, entre outros pontos, se o Discord adotou medidas eficazes para prevenir a exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio; se dispõe de mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários; se removeu conteúdos que violem as regras de proteção a crianças e adolescentes; e se comunicou casos graves às autoridades competentes.
Segundo a ANPD, a plataforma terá cinco dias úteis para encaminhar informações sobre os recursos e procedimentos existentes para prevenir e combater violações graves envolvendo crianças e adolescentes. Procurada, a empresa não havia respondido ao pedido de posicionamento até a conclusão da reportagem.
O processo da ANPD pode resultar na determinação de mudanças nas práticas do Discord e na aplicação das sanções previstas no ECA Digital, que incluem multas de até R$ 50 milhões por infração.
Paralelamente, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ciberlab — laboratório da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltado à investigação de crimes cibernéticos — também investigam o caso.
A apuração começou após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrida em 22 de julho. Autoridades afirmam que a adolescente foi coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord que durou cerca de 45 minutos.
Durante diligências relacionadas à operação, que mirou seis integrantes do grupo investigado em diferentes estados, a Polícia Civil e o Ministério da Justiça relataram a apreensão de material de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos de abuso sexual infantil. As investigações indicam que o grupo usava Discord e Telegram para atrair vítimas, difundir discursos de ódio, radicalizar jovens e estimular comportamentos violentos; as vítimas identificadas eram meninas.
Além da fiscalização da ANPD, representantes do Discord se reuniram nesta sexta-feira com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar de medidas de adequação da plataforma às normas brasileiras. A empresa se comprometeu a apresentar, até a próxima segunda-feira (10), um plano com ações para ampliar a proteção no serviço, com foco em mulheres, crianças, adolescentes e animais, e a detalhar como pretende cumprir o chamado dever de cuidado.
Segundo reportagem da GloboNews, integrantes da AGU consideraram a reunião produtiva.
Fonte: G1
