Em sua primeira negociação à frente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o presidente Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, firmou com a Copasa, representada pela presidente Marília Carvalho de Mello, um acordo que permite aos municípios mineiros antecipar repasses do Fundo Municipal de Saneamento e adiar a cobrança de tarifas de esgotamento sanitário até 2029.
Quem, o que e quando
O acordo prevê a antecipação de valores referentes ao período de setembro de 2026 a dezembro de 2028, com pagamento em duas parcelas programadas para outubro de 2026 e março de 2027. Segundo a proposta, dependendo da adesão das prefeituras, o montante antecipado pode ultrapassar R$ 350 milhões. Atualmente, os repasses desse fundo estão limitados a até 4% da receita líquida mensal.
Impacto para usuários e prazos
Além de prover reforço financeiro às administrações municipais, a negociação possibilita o adiamento do início da operação e da cobrança das tarifas de esgotamento sanitário para 2029. O cronograma de investimentos seguirá o escalonamento previsto pelo Novo Marco do Saneamento, de modo que a entrada em operação do serviço de esgoto nas cidades onde a Copasa já atua no abastecimento de água ocorrerá conforme esse calendário.
Contexto e mediação da AMM
Durante assembleia realizada na sede da Associação Médica de Minas Gerais no dia 23 de abril, a proposta foi apresentada e foi anunciada a criação de uma mesa de atendimento exclusiva da Copasa dentro da AMM. Esse atendimento contará com técnicos da Copasa e com equipes técnicas e jurídicas da própria AMM para orientar os municípios que desejarem aderir ao modelo.
Adesão e modelo contratual
Até 17 de abril, pelo menos 265 municípios já haviam iniciado tratativas e recebido a minuta do contrato-padrão. O novo modelo contratual propõe ampliação do prazo de concessão até 2073, metas alinhadas ao Novo Marco Regulatório, universalização progressiva dos serviços e maior previsibilidade regulatória.
Proteção a municípios menores e dados atuais
A AMM afirma que a mediação é essencial para proteger municípios menores e deficitários na transição. Hoje, a Copasa mantém contratos com 636 prefeituras: 309 contratos contemplam água e esgoto e 327 apenas abastecimento de água. Ainda segundo os números apresentados, 380 municípios contam com tarifas subsidiadas — 331 atendidos pela Copasa e 49 pela Copanor.
A AMM declarou que continuará acompanhando as prefeituras na decisão entre manter contratos existentes ou aderir ao modelo de concessão, com o objetivo de viabilizar a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033. Lucas Vieira também afirmou que a privatização da Copasa já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e, diante disso, a prioridade da associação é garantir a participação dos municípios no processo, evitar descontinuidade dos serviços e assegurar tarifas justas para a população.
Fonte: Gazetadotriangulo
