A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda em todo o território nacional a funcionalidade de transmissões ao vivo da plataforma. A medida preventiva foi tomada no contexto de um processo de fiscalização iniciado pela agência dias antes e afeta especificamente o recurso conhecido como “Go Live” e ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo.
O que muda para os usuários
A decisão não representa bloqueio total do Discord no Brasil. Mensagens de texto, chamadas de voz e a maior parte das funções do aplicativo permanecem disponíveis. O que deve ser interrompido são as transmissões de vídeo em tempo real dentro de servidores privados, e a empresa precisa implementar barreiras técnicas para impedir tentativas de burlar a suspensão.
Motivo da intervenção
A ANPD abriu o processo de fiscalização na sexta-feira (7) para avaliar se o Discord adota medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes. Segundo a agência, a apuração técnica indicou “evidências robustas” de que a companhia não implementou medidas razoáveis para prevenir ou mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de menores.
Entre os pontos apontados pela ANPD está a arquitetura técnica do recurso de lives: o Discord, conforme a agência, não teria acesso ao conteúdo audiovisual enquanto as transmissões ocorrem, o que impede a detecção em tempo real de violações. A agência também citou alterações no recurso feitas pela empresa no início do ano, pouco antes da vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que teriam aumentado a vulnerabilidade do serviço.
Contexto que motivou a fiscalização
A medida foi desencadeada por um caso ocorrido em julho, quando uma adolescente de 13 anos de Naviraí (MS) morreu após ser incentivada a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em canais do Discord. O episódio levou à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigar um grupo suspeito de aliciar menores em comunidades virtuais. Mais informações sobre a operação estão disponíveis neste link.
Na sequência da operação foram apreendidos cinco adolescentes, detido um jovem de 18 anos e cumpridos mandados de busca em quatro estados, segundo as autoridades.
Dados, prazos e possíveis sanções
Relatórios da ONG SaferNet Brasil apontam aumento de 54% nas notificações envolvendo o Discord nos primeiros sete meses de 2026, passando de 264 para 406 registros. A plataforma afirma ter mais de 90 milhões de usuários globalmente.
O Discord tem três dias úteis para comprovar à ANPD que cumpriu a suspensão em todo o país. A empresa pode recorrer à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis e, se necessário, ao Conselho Diretor da agência. O processo de fiscalização segue em andamento e pode resultar em exigências adicionais, como um plano de conformidade. Caso sejam constatadas irregularidades, a plataforma pode ser penalizada com as sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que prevê multas de até R$ 50 milhões por infração.
A ANPD condicionou o retorno das lives à comprovação, por parte da empresa, da adoção de medidas técnicas e de governança compatíveis com os riscos identificados.
Posicionamento do Discord
A empresa afirmou manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e disse colaborar com investigações que já levaram a prisões. O Discord declarou não tolerar grupos que incentivem violência e informou contar com equipes responsáveis pela remoção de conteúdos que violem suas políticas. Sobre o caso de Naviraí, a companhia afirmou ter identificado e desativado o servidor privado usado pelos investigados antes da morte da adolescente.
Onde buscar ajuda
Quem enfrenta pensamentos de automutilação ou suicídio pode procurar apoio imediatamente. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso 24 horas pelo telefone 188, além de chat, e-mail e videochamada. Também é possível buscar auxílio em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs ou acionar o Samu pelo 192 em emergências.
Para mais informações sobre o tema e outras notícias de segurança e Justiça, acompanhe o Portal Paranaíba Mais em paranaibamais.com.br.
