Agência quer verificar se plataformas bloqueiam entrada de crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (19) que vai acompanhar 18 sites que veiculam conteúdo pornográfico ou oferecem serviços de acompanhantes para checar se adotam medidas efetivas para impedir o acesso de menores de 18 anos.
Segundo a ANPD, os sites selecionados concentram 98% do tráfego online desse tipo de conteúdo no Brasil. A ação tem como objetivo assegurar o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor como lei em setembro de 2025 e exige que plataformas com material impróprio para menores realizem verificação da idade dos usuários.
O estatuto proíbe a simples autodeclaração de idade e veda mecanismos facilmente burláveis, como bloqueios baseados apenas em botões de confirmação tipo “Sim, tenho mais de 18 anos”. A norma segue exemplo similar adotado no Reino Unido, onde houve queda de audiência em sites após a implementação de medidas mais rigorosas de verificação etária.
As empresas cujo funcionamento será verificado pela ANPD têm prazo de 10 dias úteis para detalhar, à agência, quais procedimentos utilizam para confirmar a idade de quem acessa suas páginas e de que forma esses procedimentos cumprem os requisitos mínimos estabelecidos pela autarquia.
Além disso, as plataformas devem informar quais salvaguardas aplicam quando não é possível confirmar a idade do usuário. A ANPD deixou claro que a ausência de resposta aos questionamentos pode levar à abertura de processos administrativos.
Eventuais infrações apuradas nesses procedimentos podem resultar em penalidades previstas na legislação, que incluem advertência, aplicação de multa e até o bloqueio do serviço no território brasileiro.
O acompanhamento feito pela ANPD integra as ações de fiscalização e regulação da agência voltadas à proteção de dados e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
