A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o órgão não possui atribuição legal para examinar o provável empréstimo de até R$ 6,5 bilhões que o governo do Distrito Federal pretende contratar para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). Segundo a avaliação, esse tipo de apuração caberia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, já que o BRB é vinculado ao governo local e não à União.
Com base nesse entendimento, a unidade técnica deve recomendar que a Corte não conheça a representação que solicitava investigação do caso pelo TCU. A informação foi confirmada ao G1 por interlocutores que acompanham o processo.
Situação processual
O parecer da área técnica, contudo, não encerra o procedimento. O mérito ainda será apreciado pelo relator, o ministro Jhonatan de Jesus, e pelo Ministério Público junto ao TCU. A decisão final caberá ao plenário da Corte, que deverá votar o parecer apresentado pelo relator.
Detalhes do socorro e garantias
O governo do Distrito Federal negociou um socorro que prevê a contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o capital do BRB. O montante deverá ser disponibilizado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação dos maiores bancos públicos e privados do país como fiadores. Em contrapartida, o governo designou como contragarantia recursos dos fundos de participação — o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, esses recursos poderiam ser acionados pelos bancos fiadores para reaver valores caso sejam chamados a pagar.
Origem da crise no BRB
A crise do banco está associada a operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizariam R$ 30 bilhões, conforme dados do próprio BRB. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que apontou um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo grande parte dessas transações.
Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A Polícia Federal diz que havia autorizações de negócios com o Master sem lastro e fora de práticas adequadas de governança.
O BRB calcula que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master adquiridos pelo banco são títulos inexistentes, fraudados ou com baixa probabilidade de recuperação. O governo afirma que conseguirá recuperar cerca de R$ 2,2 bilhões por outras medidas e que, por isso, necessita do empréstimo para cobrir os aproximadamente R$ 6,6 bilhões restantes.
O processo seguirá trâmite no TCU até que o relator apresente seu voto ao plenário.
