O Banco Central (BC) anunciou em 18 de junho de 2026 novas normas que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira dentro do Brasil. A iniciativa integra a regulamentação do Marco Legal do Câmbio e tem como metas facilitar operações internacionais, reduzir custos e modernizar o mercado cambial.
As regras passam a vigorar em 1º de outubro de 2026, prazo a partir do qual bancos e demais instituições autorizadas poderão operar conforme a nova norma. Até essa data, as instituições financeiras terão um período para adequar seus sistemas e procedimentos.
O que permanece inalterado
Segundo o BC, a mudança não modifica a proibição de utilizar moedas estrangeiras — como dólar ou euro — para pagamentos cotidianos dentro do território brasileiro. Também não há alteração na referência ou no comportamento da cotação do câmbio.
Quem poderá abrir e manter essas contas
Atualmente, apenas alguns segmentos tinham autorização para manter contas em moedas estrangeiras no país, tais como instituições financeiras, embaixadas e empresas de setores específicos. Com a nova regulamentação, passam a poder abrir e operar essas contas, entre outros, os seguintes grupos:
- empresas exportadoras de bens;
- empresas com empréstimos ou dívidas contraídas no exterior;
- empresas que têm participação de investidores estrangeiros;
- pessoas jurídicas estrangeiras que realizem operações de crédito ou investimentos diretos no Brasil.
Impactos práticos
Na prática, a medida permite que um número maior de empresas envolvidas em negócios internacionais mantenha recursos em moedas como dólar e euro em contas domiciliadas no Brasil. O BC informou ainda que algumas transferências entre essas contas poderão ser realizadas sem a necessidade de contratar uma operação de câmbio, o que deve simplificar procedimentos e reduzir custos.
O Banco Central apontou potenciais benefícios ligados à mudança, como maior facilidade na administração de recursos enviados ou recebidos do exterior, melhor gestão diante da volatilidade cambial, redução de despesas em operações internacionais, aumento da competitividade de empresas que atuam no comércio exterior e atração de operações financeiras hoje realizadas fora do país.
Regras e controles
O uso das contas continuará sujeito a regras específicas e supervisão. Para exportadores, por exemplo, os saldos deverão estar vinculados às atividades de exportação e a movimentações expressamente permitidas pela regulamentação. Nas operações de crédito externo e em investimentos estrangeiros, as transações precisarão seguir as normas já exigidas pelo Banco Central para esses tipos de operações.
O BC justificou a ampliação como resposta ao aumento das relações comerciais e financeiras entre o Brasil e outros países, buscando modernizar o ambiente cambial e reduzir barreiras operacionais.
