Brasília — O Ministério das Relações Exteriores enviou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) uma carta formal na qual contesta a proposta de aplicar uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos brasileiros.
No documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Itamaraty afirma que as conclusões da investigação conduzida pelos EUA são equivocadas e arbitrárias, além de não estarem apoiadas nas provas apresentadas pelo Brasil durante o processo. A pasta reclama que a apuração americana não demonstrou que bens produzidos com trabalho forçado tenham efetivamente ingressado no mercado dos Estados Unidos ou que tenham causado prejuízos aos produtores norte-americanos.
O ministério lembra que o USTR é a autoridade responsável por formular a política comercial dos EUA e por conduzir investigações sobre práticas consideradas lesivas ao comércio americano, com poder para sugerir medidas como a imposição de tarifas. No entanto, o Brasil sustenta que medidas unilaterais amparadas na chamada Seção 301 da legislação comercial dos EUA são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio e com os mecanismos de solução de controvérsias existentes.
Segundo a nota do Itamaraty, as diferenças envolvendo normas internas e rotinas de fiscalização entre os dois países deveriam ser tratadas por meio de cooperação e diálogo internacional, em vez de serem resolvidas por medidas punitivas comerciais. A pasta enfatiza que disputas desse tipo precisam ser examinadas pelos órgãos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por imposições isoladas antes da conclusão de um procedimento internacional.
Além de questionar os fundamentos da investigação, o governo brasileiro ressaltou na carta que os Estados Unidos acumulam, desde 2007, um superávit superior a US$ 400 bilhões na balança comercial com o Brasil, argumento que, na avaliação do Itamaraty, fragiliza a justificativa para a adoção da sobretaxa proposta.
A comunicação do Itamaraty ao USTR marcou a posição oficial do Brasil diante da iniciativa americana. A reportagem está em desenvolvimento.
Fonte: G1
