O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A iniciativa engloba a controladora e outras nove empresas do grupo, com a finalidade de reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e assegurar a continuidade das atividades comerciais.
O que é a recuperação judicial
A recuperação judicial é um mecanismo previsto na lei brasileira que permite a uma empresa com dificuldades financeiras obter prazo para seguir em operação enquanto negocia com credores sob supervisão da Justiça. Pela legislação atual, as execuções contra a companhia ficam suspensas por 180 dias, período em que a empresa deve buscar ajustar sua situação e apresentar um plano de reestruturação.
O instrumento foi instituído no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. Diferentemente da concordata, que permitia prorrogação de prazos ou perdão de dívidas sem participação formal dos credores, a recuperação judicial exige a apresentação de um plano de recuperação que precisa ser submetido e aprovado pelos credores.
Quem pode pedir
Podem recorrer à recuperação judicial empresas privadas de qualquer porte que tenham ao menos dois anos de atividade. A lei não alcança estatais, empresas de capital misto, cooperativas de crédito e planos de saúde. Também ficam impedidas as companhias que tenham apresentado pedido semelhante nos últimos cinco anos e aquelas comandadas por sócios ou administradores condenados por crime falimentar.
Como é feito o pedido
O pedido inicia-se com uma petição à Justiça que reúne, entre outros documentos, o balanço dos últimos três anos, a exposição dos motivos da crise financeira e a relação de credores. Após o deferimento do pedido, a empresa dispõe de 60 dias para entregar o plano de recuperação. A legislação prevê ainda que a assembleia de credores ocorra em até 150 dias após o deferimento, embora esse prazo frequentemente seja ultrapassado na prática.
Recuperação judicial x falência
A recuperação judicial tem como objetivo tentar evitar a falência e permitir a continuidade da empresa. Na falência, por outro lado, as atividades são encerradas e os ativos arrecadados pela Justiça são levados a leilão para pagamento dos credores.
Por que as empresas recorrem ao mecanismo
Empresas geralmente recorrem à recuperação judicial quando enfrentam cobranças e dificuldades de pagamento. Segundo a advogada Clara Azzoni, especialista em recuperação judicial do escritório Felsberg, a medida costuma ser adotada quando a companhia percebe que não conseguirá honrar compromissos e busca tempo para negociar com credores sem que ocorram execuções.
Loja das Casas Bahia em shopping de São José dos Campos (imagem do acervo noticiado)
Fonte: G1
