Conselho Nacional de Educação aprova norma sobre inteligência artificial no ensino
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a primeira regulamentação oficial para o uso de inteligência artificial (IA) em escolas e universidades brasileiras. O texto aprovado seguirá para consulta pública antes de ser votado em plenário do Conselho e, em seguida, encaminhado para homologação pelo ministro da Educação.
O documento, que passou por ajustes após sugestões do Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo estabelecer um “filtro ético-pedagógico” para a utilização de ferramentas de IA no ambiente educacional. Segundo o relator Celso Niskier, a versão original foi “enxugada” para concentrar-se nas diretrizes centrais; Israel Batista também participou da elaboração do texto.
O texto aprovado afirma que a IA pode ampliar as possibilidades educacionais brasileiras desde que seu uso observe princípios como responsabilidade, preservação da centralidade humana, fortalecimento da autonomia intelectual, promoção da inclusão e equidade, e subordinação aos objetivos pedagógicos.
Entre os pilares destacados pela norma estão a reafirmação da centralidade do professor — a IA deve atuar como suporte e não como substituta do docente — e a exigência de revisão humana para qualquer conteúdo gerado por máquinas, com intenção pedagógica clara. Na educação básica, a ênfase será no letramento digital: ensinar alunos a utilizar ferramentas com ética e senso crítico. No ensino superior, o foco é preparar estudantes para um mercado de trabalho que já incorpora automação e análise de dados.
O texto também prevê regras rígidas sobre ética e tratamento de dados, visando garantir transparência e proibir o uso inadequado de informações pessoais de estudantes. A norma reforça que a tecnologia deve ser empregada para reduzir desigualdades, e não para ampliá-las, estabelecendo um compromisso com a equidade no acesso e na aplicação das ferramentas digitais.
O relatório aprovado agora será submetido à consulta pública e, após esse período, passará por votação em plenário do CNE antes de ser homologado pelo titular do Ministério da Educação.
