O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação, aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, diretrizes que regulamentam o emprego de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino no Brasil.
A resolução determina, entre outras providências, a proibição do uso de ferramentas de IA para corrigir provas e redações em todas as etapas da educação. Também impede a utilização da tecnologia por crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental sem a presença ou supervisão de um responsável pedagógico.
As normas constam nas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, documento que serve de referência para escolas, universidades e redes de ensino públicas e particulares. O texto abrange todos os níveis, etapas e modalidades da educação, estabelecendo parâmetros para integrar a tecnologia aos processos educacionais.
Segundo o CNE, as diretrizes têm como objetivo criar um “filtro ético-pedagógico” para o emprego da IA nas atividades educativas. O documento parte do princípio de que “a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas.”
A resolução passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Após essa publicação, os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão um prazo de 12 meses para se adequarem às novas regras estabelecidas pelo conselho.
Além das proibições e das orientações gerais, o conjunto de diretrizes visa orientar práticas e procedimentos sobre quando e como a IA pode ser incorporada ao cotidiano escolar e universitário, preservando o papel do docente na mediação do processo de ensino-aprendizagem.
O material divulgado pelo CNE também ilustra preocupações com o uso inadequado da tecnologia: um especialista ouvido pela reportagem alerta que a utilização imprópria da IA pode reduzir a capacidade de estudantes de desenvolverem competências essenciais. A reportagem inclui ainda uma imagem gerada por IA com o prompt “crie uma imagem hiperrealista de um estudante usando uma ferramenta de IA para estudar. A cena se passa em uma escola no Ceará”.
As novas orientações representam um marco nacional para orientar a incorporação da inteligência artificial na educação brasileira, sem, contudo, substituir as responsabilidades pedagógicas das instituições e profissionais da área.
Fonte: G1
