O reconhecimento do sufrágio feminino no Brasil ocorreu em 24 de fevereiro de 1932, quando o presidente Getúlio Vargas promulgou o Decreto nº 21.076, que estabeleceu o primeiro Código Eleitoral do país. A data é lembrada no Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, celebrado nesta terça-feira (3), e marca o início da participação das mulheres nas eleições brasileiras.
Mais de nove décadas depois, as mulheres representam a maioria do eleitorado. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, em 2026, há 83.877.126 eleitoras aptas a votar, o equivalente a 52,84% do total de eleitores.
Como se deu a conquista
A inclusão do voto feminino fez parte de uma série de reformas promovidas no período do governo provisório de Getúlio Vargas, após o fim de 1930. O Código Eleitoral de 1932 não apenas reconheceu o direito das mulheres de votar e de serem votadas, como também instituiu a Justiça Eleitoral e o voto secreto. A primeira participação feminina em eleição nacional ocorreu em 1933, na escolha dos representantes para a Assembleia Nacional Constituinte.
No início, o direito ao voto tinha restrições: mulheres casadas precisavam da autorização do marido para se alistar e as solteiras e viúvas tinham de comprovar renda própria. Essas limitações foram revogadas pela Constituição de 1934, que também tornou o voto obrigatório para mulheres que exercessem função pública remunerada, mantendo a faculdade de votar para as demais.
Em 1945, o Decreto-Lei nº 7.586 ampliou regras de alistamento e votação, preservando a dispensa para mulheres sem atividade remunerada. A Constituição de 1946 instituiu o voto obrigatório para homens e mulheres, embora a exceção para as não remuneradas tenha persistido. O Código Eleitoral de 1950 manteve a distinção, que só foi eliminada com o novo Código Eleitoral de 1965, quando o voto passou a ser obrigatório sem diferenciação por atividade profissional.
Movimento sufragista
O sufrágio feminino resultou de mobilização que ganhou força nas décadas iniciais do século 20, especialmente nos anos 1920. Entre as lideranças estavam a bióloga Bertha Lutz e a educadora e escritora Maria Lacerda de Moura. Em 1919, as duas ajudaram a fundar a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, organização que precedeu a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada em 1922 e liderada por Bertha Lutz. Maria Lacerda de Moura posteriormente adotou uma atuação distinta, vinculada a correntes anarquistas e a reivindicações mais amplas sobre as condições das mulheres.
Mulheres no eleitorado e nos cargos eletivos
Houve crescimento no número de eleitoras desde 2022: naquele ano o Brasil tinha 82.373.164 eleitoras, enquanto em 2026 o total subiu para 83.877.126, um aumento de cerca de 1,5 milhão de mulheres aptas a votar (alta de 1,83%). Nas eleições de 2022, a presença feminina nas urnas foi maior que a masculina: 80,20% das mulheres aptas a votar compareceram, contra 78,14% dos homens; a abstenção feminina foi de 19,80%, ante 21,86% entre os eleitores homens.
Embora as mulheres sejam maioria no eleitorado, ainda há sub-representação entre candidaturas e ocupantes de cargos públicos. Os resultados das eleições de 2026, porém, apontaram avanço na presença feminina: 369 mulheres foram eleitas no primeiro turno, 61 a mais que em 2022, quando 308 conquistaram cargos. No Senado Federal, o número de senadoras eleitas passou de quatro em 2022 para 12 em 2026. Na Câmara dos Deputados, o total de deputadas federais eleitas cresceu de 90 para 109, um acréscimo de 19 representantes.
Os dados enfatizam a evolução histórica do direito ao voto feminino no país e as mudanças na composição do eleitorado e dos cargos eletivos nas décadas seguintes à institucionalização do sufrágio em 1932.
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