No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 69 anos. Quem pertencente a esse grupo e não comparecer às urnas nas Eleições 2026 precisa apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro de 2026 e o eventual segundo turno em 25 de outubro de 2026; cada turno exige justificativa distinta quando o eleitor não votar.
Justificativa pelo e-Título no dia da eleição
Eleitores fora do município de votação poderão justificar a ausência diretamente pelo aplicativo e-Título no dia da votação, durante o horário de funcionamento das seções, das 8h às 17h, no horário de Brasília. O app verifica a localização do dispositivo para confirmar que o eleitor está fora do município onde tem domicílio eleitoral.
Para usar o serviço, é preciso ter o e-Título instalado e estar com a situação eleitoral regular ou suspensa. No aplicativo, o usuário deve acessar a opção de justificativa e seguir as instruções apresentadas. A justificativa feita no próprio dia da eleição dispensa a apresentação imediata de documentos que comprovem o motivo da ausência ou a permanência em outro município.
Importante: a justificativa pelo e-Título no dia não é aceita quando o eleitor se encontra no mesmo município em que vota; nesses casos, a solicitação não será processada pela Justiça Eleitoral.
Atendimento presencial no dia da votação
Também é possível justificar presencialmente no dia da eleição. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo em uma mesa receptora de votos ou em mesa específica de justificativa instalada pela Justiça Eleitoral. Assim como no procedimento pelo aplicativo, a apresentação de documentos comprovantes não é exigida na hora.
Os locais de atendimento são divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais responsáveis por cada zona.
Regularização após a eleição
Quem não justificar no dia ainda pode regularizar a situação dentro dos prazos previstos. Para eleitores no território nacional, a justificativa pós-eleição deve ser apresentada em até 60 dias após cada turno. O pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
Diferentemente da justificativa realizada no dia da votação, a regularização posterior exige o envio de documentação que comprove o motivo da ausência, como comprovantes de viagem ou outros documentos que justifiquem o impedimento. A documentação será analisada pela autoridade judiciária da zona eleitoral correspondente.
Eleitores no exterior
Para quem estiver fora do país no dia da votação, há regras específicas. O eleitor pode justificar a ausência pelo e-Título no próprio dia ou apresentar a justificativa depois do pleito. Nesse caso, terá até 30 dias a partir do retorno ao Brasil para regularizar a situação, desde que apresente comprovação de que esteve no exterior. Também é possível encaminhar a justificativa antes do retorno ao país via e-Título ou pelos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
Consequências de não justificar
Eleitor com voto obrigatório que deixar de votar sem justificar ou quitar a multa ficará em débito com a Justiça Eleitoral. A falta de regularização pode impedir a obtenção de documentos e a prática de atos que exigem quitação eleitoral. O título eleitoral poderá ser cancelado se o eleitor perder três eleições consecutivas sem justificar ou pagar as multas; para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Prazos específicos das Eleições 2026:
- 1º turno: 4 de outubro de 2026
- Prazo para justificar o 1º turno: 3 de dezembro de 2026
- 2º turno (se houver): 25 de outubro de 2026
- Prazo para justificar o 2º turno: 8 de janeiro de 2027
Quem souber que não poderá comparecer à votação deve observar as opções de justificativa e os prazos para evitar pendências com a Justiça Eleitoral.
Fonte: Paranaibamais
