O Congresso Nacional adiou para quinta-feira, 13 de agosto, a instalação da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que revoga a cobrança de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A criação do colegiado estava prevista para quarta-feira, 12 de agosto, mas foi postergada; ainda não há definição sobre o deputado que presidirá a comissão nem sobre o senador que atuará como relator.
A MP foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio. Se o texto não for aprovado pelo Congresso até 8 de setembro, a medida perde validade e a alíquota de 20% volta a vigorar a partir de 9 de setembro. Pelo novo dispositivo, o ministro da Fazenda passa a ter competência para ajustar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais, inclusive podendo reduzir a tributação de até US$ 50 a zero.
A tramitação ficou emperrada após o rompimento entre o presidente da República e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O desentendimento ocorreu depois que Alcolumbre articulou, no fim de abril, a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As lideranças retomaram o diálogo na última semana, e a instalação da comissão mista passou a ser interpretada como um gesto de Alcolumbre ao Executivo.
Parlamentares, sobretudo aqueles que disputam a reeleição para Câmara e Senado, também pressionaram para a instalação do colegiado diante do apelo popular sobre o tema. A decisão do governo de editar, em maio, uma MP para revogar a mesma taxa que havia sido criada anteriormente foi vista por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de viés eleitoral. Em ano de eleições, a medida transferiu ao Congresso a decisão final sobre manter ou derrubar a cobrança.
Comissão sobre dívidas rurais
No mesmo dia em que a instalação da comissão da “taxa das blusinhas” foi adiada, o Congresso instalou a comissão mista responsável por analisar a medida provisória de renegociação das dívidas de produtores rurais. A presidência do colegiado ficou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o relator será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A MP, editada em 15 de julho, prevê a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas e tem como objetivo apoiar ações de mitigação das mudanças climáticas, enfrentamento de calamidades públicas e compensação dos impactos de conflitos geopolíticos.
Após a instalação, o senador Renan Calheiros criticou o texto por excluir estados das regiões Norte e Nordeste e anunciou intenção de promover alterações: “A MP não pode ser ponto de chegada. Cabe a essa comissão mista recuperar o que foi retirado e aprimorar o que precisa ser aprimorado”, afirmou.
Contexto e reações sobre a “taxa das blusinhas”
A criação da chamada “taxa das blusinhas” enfrentou forte resistência de consumidores, que afirmavam que a medida elevaria o preço de produtos populares e reduziria a atratividade de plataformas de comércio eletrônico internacional. Críticos também destacaram a diferença de tratamento em relação a compras realizadas por turistas no exterior, que podem trazer bens sem pagar imposto dentro da cota de isenção. Empresários do varejo, por outro lado, defendem a isonomia tributária, argumentando que a isenção para remessas de baixo valor favorece importados e cria competição desigual que prejudica empresas e empregos nacionais. A oposição classificou a cobrança como aumento de imposto e criticou o governo por suposta intenção arrecadatória; a aprovação da alíquota de 20% no Congresso exigiu intensa articulação do Executivo e do setor varejista.
Fonte: G1
