Quem compra em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress pode voltar a pagar 20% de Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50 se a medida provisória que suspendeu a cobrança não for aprovada pelo Congresso. A comissão mista responsável por analisar a MP 1.357/2026 teve sua reunião adiada para 1º de setembro.
O que está acontecendo
A Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo em maio e atualmente em vigor, eliminou a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para permanecer válida, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, a regra perde eficácia e a cobrança federal de 20% poderá ser retomada a partir de 9 de setembro.
Por que houve adiamento
A comissão mista que vai analisar a MP ainda não definiu sua composição de comando: a presidência ficará com um deputado e a relatoria será indicada pelo Senado. Na reunião de 12 de agosto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), abriu os trabalhos e informou que não havia consenso entre as lideranças. A sessão, remarcada para 13 de agosto, foi novamente postergada e deverá ocorrer em 1º de setembro, durante o próximo esforço concentrado do Congresso.
Consequências para o consumidor
Com a MP em vigor, o Imposto de Importação federal passa a ser de 0% para compras internacionais de até US$ 50. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece, variando conforme o estado.
Na prática, antes da MP o consumidor pagava 20% de Imposto de Importação mais o ICMS estadual; com a MP, o II fica zerado para remessas até US$ 50, mas o ICMS continua sendo cobrado.
Em uma simulação simplificada citada pela matéria original, uma compra de R$ 100 que anteriormente chegaria ao consumidor por cerca de R$ 144 poderia passar a custar aproximadamente R$ 120 com o fim do imposto federal, considerando ICMS de 20% — uma economia estimada em R$ 24. O valor final varia, porém, conforme o estado, a forma de cálculo dos tributos, o frete e outras características da compra.
O que pode ocorrer se a MP não for aprovada
Se o Congresso não confirmar a MP dentro do prazo legal, a isenção do Imposto de Importação deixará de valer e a cobrança de 20% poderá ser retomada. Após a análise pela comissão mista, a medida ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Motivações do debate
A manutenção ou não da cobrança de 20% motivou debate entre consumidores, empresas e setores industriais. A retirada do imposto tende a reduzir o preço final de produtos de baixo valor, enquanto representantes da indústria reivindicam mecanismos de proteção à produção nacional. O governo afirma que a mudança pode ampliar a formalização das compras internacionais e melhorar o controle das remessas pela Receita Federal. A MP também prevê a possibilidade de o Ministério da Fazenda ajustar alíquotas aplicáveis às remessas postais internacionais dentro dos limites estabelecidos pela medida.
Por ora, a isenção federal está em vigor de forma temporária e seu caráter definitivo dependerá da aprovação do Congresso.
Fonte: Paranaibamais
