Comissão mista será instalada na quarta-feira para avaliar medida provisória
O Congresso Nacional convocou sessão para a quarta-feira (12) com o objetivo de instalar a comissão mista que examinará a medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP foi editada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, se não for aprovada até 24 de setembro, perderá validade, levando ao restabelecimento da cobrança de 20%.
O agendamento da instalação da comissão é interpretado como um gesto do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ao Executivo, após a reabertura do diálogo entre os dois lados na semana anterior. O rompimento inicial ocorreu em razão da rejeição, articulada por Alcolumbre, da indicação do advogado‑geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida provisória transferiu para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive permitir a redução a zero da tributação para compras de até US$ 50.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (11) que ainda tratará com Alcolumbre e com o governo a forma como será feita a análise da MP. Segundo Motta, a comissão mista terá a presidência destinada à Câmara e a relatoria ao Senado. Ele ressaltou que, como a MP vence em meados de setembro, é necessário que o Congresso analise o tema nas próximas semanas para evitar o retorno da taxação.
A “taxa das blusinhas” gerou resistência entre consumidores, que reclamaram do aumento do preço de produtos populares e de baixo valor e da menor atratividade de plataformas internacionais de comércio eletrônico. Críticos também apontaram diferença de tratamento em relação a turistas em retorno ao país, que podem trazer bens sem pagar imposto desde que respeitem a cota de isenção.
Por outro lado, varejistas brasileiros defendem que a isenção favorece produtos importados e cria concorrência desigual em relação ao comércio nacional, pedindo isonomia tributária para proteger empresas e empregos. A medida que estabeleceu a alíquota de 20% para compras de até US$ 50 havia sido alvo de críticas da oposição, que classificou a cobrança como aumento de imposto e acusou o governo de buscar arrecadação.
A aprovação da cobrança no Congresso exigiu intensa articulação do governo com representantes do varejo. A edição da MP em maio, com o objetivo de revogar a taxa, foi vista por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa com caráter eleitoral, já que transferiu ao Congresso a decisão sobre manter ou derrubar uma mudança com forte apelo popular.
Fonte: G1
