Projeto amplia faixa de isenção do IR para idosos por idade
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) protocolou o Projeto de Lei 1819/26, que prevê a ampliação gradual da parcela isenta do Imposto de Renda incidente sobre aposentadorias e pensões para beneficiários a partir dos 70 anos. A iniciativa justifica-se pelo aumento de despesas com saúde, medicamentos e cuidados cotidianos enfrentados pela terceira idade.
Pelo texto, a parcela isenta seria acrescida a cada cinco anos de idade, mantendo-se um valor-base e avançando até o limite de R$ 15.231,84 mensais para contribuintes com 100 anos ou mais. A mudança proposta altera dispositivos da Lei 7.713/88, que hoje já prevê tratamento específico para idosos.
Atualmente, a legislação concede isenção parcial de R$ 1.903,98 por mês a aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos. O projeto mantém esse montante como referência e estabelece incrementos em múltiplos dessa parcela para as faixas etárias superiores, conforme a progressão prevista no texto apresentado por Zé Vitor.
Segundo o autor, um único limite de isenção não acompanha as crescentes demandas financeiras que surgem com o envelhecimento. Ele argumenta que as despesas e os custos de manutenção da saúde aumentam com a idade e, por isso, a tributação deve refletir essa realidade demográfica.
No momento, o PL 1819/26 está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há, por enquanto, informação sobre prazos para votação nas comissões ou para eventual inclusão em pauta no plenário.
O texto segue em análise conforme o rito legislativo, sem previsão divulgada de conclusões ou alterações.
Fonte: Regionalzao
