O Discord segue disponibilizando no Brasil serviços que permitem transmissões de vídeo e espelhamento de tela, apesar de uma ordem de suspensão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em reportagem, a GloboNews localizou ao menos duas ferramentas na seção de “atividades” do aplicativo que permanecem operacionais para usuários brasileiros, sem impedimentos técnicos aparentes ou bloqueio por região.
As funcionalidades permitem mostrar imagens em tempo real durante chamadas de voz e em servidores privados. Por razões de segurança e para não facilitar o acesso por pessoas que possam cometer crimes, a reportagem optou por não divulgar os nomes das ferramentas nem o passo a passo para ativá-las.
A determinação da ANPD que ordenou a suspensão das transmissões ao vivo foi publicada em 12 de agosto. A medida decorreu de uma investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul no fim de julho, ocorrida durante uma transmissão no Discord, segundo as apurações policiais. O caso motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça, que nesta semana resultou na apreensão de seis adolescentes suspeitos de integrar a rede criminosa em quatro estados e no Distrito Federal.
Em nota enviada à GloboNews, a ANPD informou que, a partir das informações apresentadas pela reportagem, pediu esclarecimentos ao Discord e que o descumprimento de medidas preventivas pode acarretar sanções, entre elas a aplicação de multa diária. A Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) manteve a interrupção temporária das transmissões ao indeferir o pedido de efeito suspensivo da plataforma, por entender que a retomada das lives sem salvaguardas poderia gerar risco de repetição das condutas investigadas. O processo de fiscalização corre desde 07/08 e, no último dia 17 de setembro, o mérito de outros pontos do recurso foi encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.
As atividades identificadas funcionam dentro do ecossistema de desenvolvedores do Discord. Uma delas exibe um aviso em inglês antes do início, no qual o usuário é levado a confirmar que entende que o recurso “não tem a intenção de burlar restrições regionais” e que apenas adiciona suporte a compartilhamento de tela; na prática, porém, o vídeo chega a ser transmitido normalmente em salas fechadas.
O caso que motivou a medida também reforçou a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde 17 de março deste ano, que exige das plataformas salvaguardas ativas contra abuso, ferramentas de verificação de idade e controles parentais. O não cumprimento dessas normas pode levar a sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de atividades no país.
A GloboNews procurou a assessoria do Discord para questionar por que as ferramentas seguem acessíveis no Brasil e quais providências a empresa tomará; a empresa não respondeu até a publicação desta reportagem.
Fonte: G1
