O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista ao g1 nesta sexta-feira (3) que espera que prevaleça a “racionalidade” na decisão dos Estados Unidos sobre a proposta de cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Durigan contestou a alegação de que o PIX prejudica empresas norte-americanas.
O Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) realizou uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que práticas adotadas pelo Brasil “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos. O relatório final apontou preocupações em áreas como comércio digital e serviços de pagamento (PIX); regulação de redes sociais; tarifas preferenciais desleais; desmatamento ilegal; acesso ao mercado de etanol; e proteção da propriedade intelectual.
Durigan disse que, nos casos em que os argumentos foram apresentados, “o Brasil tem razão” e manifestou expectativa de que os questionamentos sejam avaliados por critérios técnicos. “Então, eu espero que prevaleça a racionalidade, prevaleça o argumento técnico e essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil”, afirmou.
O relatório do USTR acusa o Banco Central (BC) de favorecer o PIX em detrimento de sistemas de pagamentos americanos, apontando que o BC atua simultaneamente como regulador e operador, impondo o uso do sistema e limitando as taxas cobradas por concorrentes. Sobre essa crítica, o ministro disse que a alegação de que o PIX prejudica atores norte-americanos “não faz nenhum sentido” e defendeu que o sistema é uma infraestrutura de pagamento desenvolvida no Brasil, de acesso universal: “Qualquer empresa, qualquer pessoa que atue no Brasil tem acesso ao PIX”.
A tarifa adicional de 25% ainda não está em vigor. Pela legislação americana, é necessário concluir a investigação formal e realizar uma série de consultas públicas antes de eventual aplicação das medidas. Na quinta-feira (2), o governo brasileiro apresentou a defesa formal aos Estados Unidos, em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira.
Desde a divulgação do relatório, autoridades de Brasil e EUA têm mantido reuniões de trabalho. Em encontro virtual recente, o governo brasileiro propôs um “mapa do caminho” com garantias de que as práticas adotadas pelo país são legítimas e não prejudicam o comércio dos Estados Unidos.
Durigan também criticou o que classificou como informações desatualizadas na Seção 301, citando o tema do desmatamento. “Eles dizem: ‘o desmatamento no Brasil é alto’. Não. Está desatualizada essa informação. Quando passava a boiada e o desmatamento era alto, era no governo anterior. Agora, nós estamos com mínima de desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica”, declarou.
Fonte: G1
