O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que explicita o compromisso de alcançar o centro da meta fiscal em 2027. Segundo o ministro, a previsão formalizará a intenção do governo de perseguir o objetivo fiscal e pode exigir contingenciamentos adicionais ao longo do ano que limitariam despesas dos ministérios.
Durigan vinculou a iniciativa à necessidade de restabelecer a confiança do mercado financeiro, abalada por fortes oscilações na sessão de segunda-feira (26), logo após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou que, depois da eleição, o presidente definirá sua equipe e então serão apresentadas as medidas de ajuste e os passos para perseguir a meta fiscal.
O ministro disse ainda que a equipe econômica está avaliando outras ações para reforçar a credibilidade da trajetória das contas públicas, sem fornecer detalhes sobre essas medidas. “Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta”, afirmou Durigan à imprensa ao explicar a proposta de envio do projeto.
Sobre as turbulências nos mercados, Durigan avaliou que a reação ocorreu devido a uma mudança nas posições dos investidores após o resultado eleitoral, quando expectativas se ajustaram à vitória de Lula. Ele declarou esperar que o mercado opere com “nível de racionalidade”, evitando oscilações bruscas em preços de ações, na cotação do dólar e nas taxas de juros futuras. Nesta terça-feira, segundo o ministro, já havia sinais de acomodação, com o câmbio cedendo na manhã do dia.
Meta fiscal
A meta central proposta para 2027 é um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar os juros da dívida. Pela regra vigente, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que permite formalmente cumprir a meta com um superávit mínimo de R$ 36,6 bilhões.
Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios e gastos em projetos de defesa, saúde e educação podem ficar fora do teto fiscal, por exceções aprovadas anteriormente pelo Congresso. Caso o governo registre o superávit anunciado para 2027, será o primeiro resultado primário positivo desde 2022, último ano do governo anterior. Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária de 2027 ao Legislativo, o governo havia estimado um superávit de R$ 18,6 bilhões para o ano.
O governo afirma que o projeto ao Congresso tem o objetivo de dar sinalização clara ao mercado quanto ao compromisso com a responsabilidade fiscal e que outras medidas de reforço à confiança estão sendo estudadas pela equipe econômica.
Fonte: G1
