Interdição e irregularidades
Uma escola de Uberlândia foi interditada em decorrência de uma ação do Procon-MG que apontou diversas irregularidades no funcionamento da instituição. Segundo o órgão, a instituição atuava sem autorização legal em duas unidades na cidade e comercializava, dentro do ambiente escolar, suplementos alimentares direcionados aos alunos.
O que foi constatado
Fiscais do Procon-MG verificaram que a escola não possuía credenciamento junto à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, condição que configura infração às normas educacionais. A ausência de autorização coloca em dúvida a validade do ensino oferecido, a qualificação dos profissionais e as condições de segurança das instalações utilizadas.
Venda de suplementos
Além da irregularidade administrativa, os fiscais identificaram a comercialização direta de suplementos alimentares aos estudantes no interior das unidades. De acordo com o Procon-MG, os produtos eram divulgados como meios de aumentar concentração, memória e rendimento acadêmico — alegações que podem induzir pais e alunos ao erro. A prática foi classificada como irregular, especialmente por atingir público vulnerável e por não haver garantias científicas sobre os efeitos prometidos.
O órgão também ressaltou que a comercialização de produtos dentro de instituições de ensino deve obedecer a regras específicas e, quando não há autorização adequada, pode ser proibida.
Ações e responsabilidades
A operação contou com o apoio de outros órgãos de fiscalização. Os responsáveis pela escola poderão responder administrativa e judicialmente, conforme o aprofundamento das investigações. Entre as penalidades previstas estão multas, interdição definitiva das unidades e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Orientação aos pais e consumidores
O episódio serve como alerta para pais e responsáveis sobre a importância de verificar se a instituição de ensino é devidamente regularizada antes da matrícula. O Procon-MG orienta a consulta aos canais oficiais da Secretaria de Educação e recomenda cautela diante de promessas de resultados rápidos ou soluções apresentadas como “milagrosas” para o desempenho escolar.
Não há, até o momento, informações públicas sobre o número total de alunos afetados. Consumidores que se sentirem lesados devem procurar o Procon-MG para formalizar denúncia e buscar seus direitos.
