Entidades privadas dizem que mudança no calendário provoca conflito com regras da educação
A determinação que altera o calendário escolar de 2027 para que as férias coincidam com a Copa do Mundo de Futebol Feminino, cuja final ocorre em 25/07/2027, tem gerado reação de redes e gestores de ensino privado. A norma prevê que o período de descanso escolar coincida com a competição, realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Representantes das escolas particulares sustentam que a mudança pode interferir no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que exige ao menos 200 dias letivos por ano. Segundo essas entidades, a imposição do calendário fere a autonomia administrativa e pedagógica das instituições privadas e pode afetar a organização da carga horária obrigatória.
Em nota, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), professora Amábile Pacios, afirmou que “os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”. Ela acrescentou que a nova norma não pode desconsiderar a organização do calendário das particulares nem a legislação sobre carga horária.
A FENEP também declarou que acompanhará o assunto de perto e que, caso identifique medidas que violem a livre iniciativa ou a autonomia das instituições, adotará as providências cabíveis, inclusive no âmbito judicial.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) informou que o tema está sob análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o ministério, o CNE deverá emitir um parecer sobre a questão, que será encaminhado posteriormente para homologação pelo MEC.
O debate concentra-se na conciliação entre as regras decorrentes da lei que estabelece a coincidência das férias com o evento esportivo e as exigências da LDB quanto ao mínimo de dias letivos e à autonomia das escolas privadas para organizar seu calendário e carga horária.
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