Resumo: O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) colocou o Brasil entre 59 países — além da União Europeia — que, segundo sua investigação, não impuseram nem aplicaram de forma eficaz proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Como resposta, os EUA propõem tarifas adicionais para esses parceiros comerciais.
Proposta de tarifas e alcance da investigação
O USTR sugeriu que o Brasil e outros 53 países passem a sofrer taxas suplementares de 12,5% sobre bens importados, enquanto seis economias receberiam uma taxação proposta de 10% — nesse segundo grupo estão Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia, que, na avaliação americana, dispõem de mecanismos legais, mas falham na fiscalização.
A investigação abrangeu 60 economias que representam mais de 99% da pauta de importações dos EUA. Todas as economias examinadas receberam recomendação de imposição de tarifas retaliatórias. Ainda não está claro como essas propostas se integrariam a tarifas já existentes ou a listas de exceções.
O que o relatório diz sobre o Brasil
O Brasil aparece em uma seção específica do relatório de 98 páginas, sendo citado 19 vezes. O documento conclui que o país “não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado”, afirmando que essa falha é irrazoável e prejudica o comércio com os EUA. O relatório observa que, embora o Brasil alegue proibições por meio de acordos de investimento e tratados de livre comércio, essas normas não chegam a vedar, de forma legal, a entrada no mercado interno de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado em outras economias.
O relatório também traz um estudo de caso sobre a pecuária bovina brasileira, entre outros exemplos sobre arroz de Mianmar e tabaco do Malauí. Segundo o texto, há documentação indicando o uso de trabalho forçado na produção de gado no Brasil; a lista TVPRA do governo americano aponta indícios nesse sentido, e pesquisas independentes sugerem a presença de produtores brasileiros na chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho, que identifica fiscalizações relacionadas ao trabalho escravo.
O documento destaca impacto nas exportações agrícolas americanas: entre 2015 e 2025, o volume de carne bovina congelada exportada pelo Brasil para as economias investigadas quase dobrou, enquanto o aumento das exportações dos EUA no mesmo período foi de 21%. O relatório afirma que a presença de trabalho forçado na produção brasileira sugere que parte dessas exportações pode ter sido produzida total ou parcialmente nessas condições.
Processo e prazos
Os EUA ainda estão em fase de consultas públicas. Para a proposta relacionada ao trabalho forçado, o USTR anunciou uma audiência pública para 7 de julho. Em outro processo, aberto contra o Brasil em julho do ano passado e encerrado agora com conclusão adversa a práticas brasileiras, foram propostas tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros; essas medidas serão discutidas nas próximas semanas até 15 de julho, com consultas públicas abertas até 1º de julho e audiência prevista para 6 de julho.
Reações e contexto diplomático
O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a falta de ação dos parceiros comerciais contra bens produzidos com trabalho forçado cria competição desigual para trabalhadores americanos e que cada parceiro deve fazer mais. A decisão americana ocorre em um momento de tensões com o Brasil, incluindo decisões recentes dos EUA sobre investigações comerciais e a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
No plano político, o anúncio gerou manifestações entre autoridades brasileiras: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação de Flávio e Eduardo Bolsonaro nos EUA; Flávio Bolsonaro escreveu a autoridades americanas pedindo que não sejam impostas novas tarifas; e o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou fotos com Flávio e Eduardo Bolsonaro. O ministro do Comércio da Nova Zelândia, Todd McClay, comentou que, após decisão da Suprema Corte americana que derrubou um tarifaço anterior, parece haver esforços dos EUA para restabelecer medidas tarifárias por outras vias.
Lista completa das economias citadas no relatório: África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, México, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Singapura, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, União Europeia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.
A notícia segue com contatos em andamento entre os governos; o USTR afirmou ter mantido reuniões com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump e espera continuar o diálogo até 15 de julho antes de decidir sobre medidas adicionais.
Fonte: G1
