Fazenda anuncia portarias e exigirá advertência obrigatória em anúncios de bets
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (9) que o governo publicará na sexta-feira (10) novas regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. Segundo o ministro, uma das portarias obrigará que toda propaganda do setor traga uma advertência assinada pelo Ministério da Fazenda, na linha do que já ocorre em anúncios de medicamentos.
As mensagens de alerta que deverão acompanhar as peças publicitárias terão frases como: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. A medida tem como objetivo esclarecer riscos financeiros e comportamentais ligados às apostas.
Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, trará dispositivos destinados a coibir a atuação de empresas de apostas que operam de forma ilegal no Brasil. Durigan reforçou que veículos de comunicação estarão proibidos de veicular publicidade de empresas que não estejam autorizadas a atuar no mercado nacional.
O ministro também disse que o governo adotará postura de “tolerância zero” contra propagandas, inclusive indiretas, que tentem alcançar crianças e adolescentes por meio das redes sociais. Essa restrição começará a valer a partir de 17 de julho, segundo Durigan.
Durante conversa com jornalistas, o titular da Fazenda detalhou ações já executadas pelo Executivo no combate a operadores não autorizados: 56 mil sites de apostas foram removidos e quase mil perfis de influenciadores também foram retirados do ar por promovê-los. Além disso, o governo exigiu a autoexclusão de quase um milhão de apostadores que estariam em desacordo com as vedações previstas em lei.
As portarias anunciadas chegam após comunicados anteriores, no fim de junho, em que a administração pública sinalizou mudanças nas regras relativas à propaganda de bets. As publicações oficiais previstas para sexta-feira devem formalizar cronogramas e responsabilidades para a implementação das novas exigências.
O Ministério da Fazenda informou que os detalhes práticos sobre a aplicação das advertências e as medidas contra operadores ilegais estarão especificados nas portarias a serem divulgadas na data anunciada.
