Quem e o que: A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com a decisão de eliminar a cobrança sobre remessas internacionais de baixo valor, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
Quando e onde: A FIEMG lembra que o tributo foi instituído pelo governo federal em 2024 com a finalidade de reduzir assimetrias competitivas no comércio eletrônico internacional.
Por que a entidade critica a medida: Segundo a federação, a retirada da tributação amplia a vantagem de produtos vendidos por plataformas estrangeiras, enquanto empresas instaladas no Brasil continuam sujeitas a custos elevados de tributos, encargos trabalhistas, normas regulatórias e despesas de conformidade. A FIEMG avalia que isso pode resultar em perda de participação de mercado para fabricantes nacionais, queda na produção, adiamento de investimentos e risco de postos de trabalho.
Avaliações periódicas insuficientes: A entidade também contesta a proposta de avaliações semestrais para monitorar os efeitos da política. A FIEMG argumenta que análises a cada seis meses não conseguem acompanhar a entrada contínua e em grande escala de mercadorias no comércio digital internacional e que esse intervalo é longo demais para evitar danos imediatos às empresas brasileiras.
Declarações de autoridades citadas: A federação recorda que, quando criada em 2024, a medida teve o apoio do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a justificou como forma de equilibrar a concorrência entre empresas locais e plataformas internacionais. Juliana Gagliardi, coordenadora da Gerência de Economia da FIEMG, afirmou que a revogação prejudica a busca por condições de competição isonômicas, afetando investimentos, emprego e a capacidade da indústria de gerar valor para a economia.
Posicionamento sobre o objetivo da tributação: A FIEMG reforça que a cobrança sobre remessas de baixo valor não tem caráter protecionista, mas serve para restabelecer equilíbrio concorrencial. Para a federação, mudanças na política tributária devem levar em conta impactos de médio e longo prazo e proteger a competitividade da indústria brasileira.
A matéria foi divulgada pela área de comunicação da FIEMG.
Fonte: Gazetadotriangulo
