O governo federal encerrou a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas” — imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme — e entidades do setor industrial e do varejo afirmam que a decisão ameaça empresas brasileiras e gera concorrência desigual com plataformas estrangeiras.
A isenção foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial na terça-feira (12). Segundo o governo, a medida entrou em vigor imediatamente.
Reações de indústria e varejo
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a revogação como um “grave retrocesso econômico” e um ataque à indústria e ao varejo nacionais, afirmando que a decisão prejudica sobretudo micro e pequenas empresas que contribuem para a arrecadação do país. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que a mudança amplia a assimetria competitiva entre empresas brasileiras e plataformas internacionais e citou estudo que aponta risco de perda de 1,1 milhão de empregos e redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo caso o cenário anterior fosse mantido.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também criticou a medida, dizendo que permitir entrada de importações de até US$ 50 sem tributação beneficia indústrias estrangeiras, com destaque para produtos vindos da China, e prejudica quem produz e comercializa no Brasil. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou que a mudança enfraquece a indústria nacional e amplia concorrência desleal; o presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a isonomia fiscal com empresas estrangeiras não existe quando o empresário brasileiro arca com carga tributária elevada.
Em abril, mais de 50 entidades do setor divulgaram manifesto contra a possibilidade de revogação, entre elas Abit, AbLos, Abrinq, ABVTex, Anamaco, CNC, CNI e IDV. No documento, as organizações defenderam que a taxação criada em 2024 gerou empregos, elevou investimentos e passou a recolher R$ 42 bilhões adicionais por ano para a União. O manifesto também citou estudo do Instituto Locomotiva que mostrou redução nas compras em plataformas estrangeiras após a implementação da taxa.
Efeito imediato nos preços e cálculo do imposto
Especialistas consultados pelo g1 dizem que o fim da cobrança deve tornar produtos importados mais baratos em curto prazo, com impacto direto em vendas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, afirmou que a retirada do imposto tende a reduzir preços de itens cotados em dólar, e Jackson Campos, especialista em comércio exterior, informou que a alteração começaria a valer para cargas que chegarem ao Brasil a partir da quarta-feira seguinte à medida.
Como exemplo prático, antes da revogação uma compra de US$ 50 passava a US$ 60 com o imposto de importação de 20% e, após a aplicação de 17% de ICMS, o total chegava a US$ 72,29 — equivalente a cerca de R$ 354 pela cotação do dólar apurada na terça-feira, quando a moeda fechou a R$ 4,89. Sem a taxa de importação, o cálculo considera somente o ICMS “por dentro” (17% ou 20% dependendo do estado), resultando em um preço final de US$ 60,24 — aproximadamente R$ 295 no mesmo dia.
Arrecadação e impacto fiscal
A taxação havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, e contabilizou arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025. Nos primeiros quatro meses de 2026, a Receita Federal registrou R$ 1,78 bilhão proveniente do imposto, aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2025. O governo vinha usando essa receita como parte das medidas para cumprir metas fiscais do ano.
Economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo avaliou que, embora consumidores possam se beneficiar de preços menores, a taxação criada em 2024 funcionava como protecionismo para setores como o têxtil, ajudando a preservar empregos.
A mudança praticada também se soma ao movimento de alguns estados que, em abril do ano anterior, elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%.
Com informações da equipe do g1 e da TV Globo em Brasília.
