Brasília, 22 de julho de 2026 — Para reduzir os efeitos da nova rodada de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o governo lançou um conjunto de medidas que inclui linhas de crédito, garantias para exportadores, benefícios tributários e ações de abertura de mercados. Nesta quarta-feira (22), foi anunciada a liberação de R$ 18,5 bilhões como parte do Plano Brasil Soberano, na chamada etapa Brasil Soberano 3.
O governo estima que cerca de 2,4 mil empresas foram afetadas pelo chamado “tarifaço”. Essas empresas representam cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA e registraram, em conjunto, US$ 7,4 bilhões (R$ 37,5 bilhões) em vendas ao mercado americano em 2024. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 74% dessas empresas já exportam para outros mercados, o que pode facilitar o redirecionamento das vendas.
Os setores mais atingidos identificados pelo governo incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.
Plano Brasil Soberano
O principal instrumento de apoio é o Plano Brasil Soberano, estruturado em três etapas. A primeira etapa foi lançada em agosto de 2025, com autorização para uso de até R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A segunda etapa teve início em março de 2026, com limite de R$ 21 bilhões em crédito; até o fim do prazo, nesta quarta-feira (22), foram protocolados R$ 19,5 bilhões em 667 pedidos, e R$ 1,5 bilhão não utilizado retornou ao Tesouro Nacional.
A terceira fase, Brasil Soberano 3, tem teto de R$ 18,5 bilhões. Desse montante, R$ 13,5 bilhões vêm de recursos não utilizados do Brasil Soberano 1 e de renegociações de dívidas rurais, e R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES. A demanda já supera a oferta disponível: pedidos de financiamento alcançam R$ 18,2 bilhões, e o BNDES aprovou, até o momento, R$ 8,3 bilhões em operações. As inscrições para o Brasil Soberano 3 ainda não foram abertas.
Outras frentes de apoio
Além das linhas de crédito e garantias, o governo ampliou instrumentos de seguro e financiamento para exportadores. O Seguro de Crédito à Exportação (SCE), criado em 1999, foi reformulado por medida provisória (MP nº 1.345/2026) em março, permitindo sua aplicação a novas modalidades de crédito voltadas a micro, pequenas e médias empresas e integrando o SCE ao Plano Brasil Soberano. Em junho, o Gecex regulamentou as mudanças pela Resolução nº 916.
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), em operação desde 1991 e regulado pela Lei nº 10.184/2001, segue oferecendo condições de crédito competitivas por meio do Banco do Brasil, com recursos do Tesouro. Para 2026, foram destinados R$ 2,2 bilhões ao Proex Financiamento e R$ 1,28 bilhão ao Proex Equalização.
O regime aduaneiro do drawback, criado pelo Decreto-Lei nº 37/1966, teve prazos prorrogados em um ano para empresas afetadas pelas tarifas, permitindo suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos usados na produção destinada à exportação.
O governo também conta com a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, que autorizaa adoção de medidas equivalentes diante de restrições consideradas injustificadas por outros países. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o instrumento não representa retaliação automática, mas será usado quando considerado necessário.
