O governo federal anunciou um conjunto de medidas de ajuste fiscal que, segundo estimativa divulgada na audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), pode resultar em uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A apresentação ocorreu nesta quarta-feira (11) e foi feita pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, no Congresso Nacional.
Moretti informou que o conteúdo deverá ser consolidado em um projeto de lei complementar a ser negociado com lideranças do Senado. O pacote reúne ações voltadas ao reforço do controle de despesas, à elevação da arrecadação e ao cumprimento da meta fiscal do próximo ano, preservando, segundo ele, despesas que garantem direitos sociais.
Mecanismo de contenção de gastos
Uma proposta de destaque no pacote é a criação de um gatilho adicional para limitar a expansão real das despesas federais. O texto prevê que, se projeções apontarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos em 2027 poderá ser restringido a 2%, ante o limite atual de 2,5% previsto pelo arcabouço fiscal. A restrição poderia representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento e não poderia ser revertida durante o exercício, mesmo em caso de melhora na arrecadação.
Revisão de incentivos e compensações
Alteração no cálculo do piso da saúde
O texto trata ainda da metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. A proposta é excluir da base da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás, regra que já teve aplicação temporária em 2026 e que o governo pretende estender até 2030. Segundo Moretti, essa mudança busca racionalizar as despesas vinculadas a receitas extraordinárias.
O ministro também mencionou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar cerca de R$ 9 bilhões de economia em 2027, o que, na avaliação da equipe econômica, amplia a capacidade de acomodar o conjunto das despesas dentro do Orçamento.
Preservação de políticas sociais e metas fiscais
Na audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas reduz a margem de manobra do governo, mas afirmou que a estratégia é equilibrar as contas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação e a valorização do salário mínimo.
O pacote integra a meta de alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 — equivalente a R$ 73,2 bilhões — e de avançar até um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, a equipe econômica afirma ser necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz a relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa do governo é que a proposta inicie tramitação no Congresso ainda nesta quarta-feira (11) e avance na agenda legislativa, lembrando que se trata de proposta que precisará ser aprovada pelas duas Casas para entrar em vigor.
Para outras notícias de política e economia, acompanhe o Paranaíba Mais em https://paranaibamais.com.br/economia/medidas-de-ajuste-do-governo-visam-poupar-ate-r-60-bi-em-2027/.
