Nota técnica aponta potenciais danos de brinquedos com inteligência artificial a crianças
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), alertou que brinquedos equipados com inteligência artificial comercializados no Brasil podem representar riscos à segurança e à privacidade de crianças. Em nota técnica publicada em julho de 2026, com participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a pasta afirma que esses dispositivos podem violar normas do Estatuto da Criança e do Adolescente digital e recomenda investigação por órgãos competentes.
O documento sugere que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) verifiquem se fabricantes e pontos de venda estão informando adequadamente sobre os perigos desses produtos e sobre como os dados pessoais coletados são tratados.
Para produzir o estudo, a Sedigi avaliou seis dispositivos comercializados em marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os aparelhos analisados foram: Loona (pet robótico); EMO (robô de companhia); Miko 3 (robô educativo); Aibi (pet robótico de bolso); Amazon Fire HD Kid Pro (tablet para crianças de 6 a 12 anos); e Vector (robô autônomo).
Segundo a nota técnica, esses brinquedos frequentemente vêm equipados com câmeras, microfones e outros sensores capazes de captar dados de biometria facial, voz e aspectos do ambiente doméstico. Ao mesmo tempo, utilizam algoritmos de IA para manter diálogos, simular emoções e ajustar respostas conforme o comportamento da criança, realizando coleta contínua de informações durante as interações.
A Sedigi alerta que a criação de vínculos entre criança e aparelho pode facilitar formas de manipulação emocional, incentivar o uso excessivo do brinquedo e, em caso de falhas de segurança, expor dados sensíveis a terceiras partes. A nota cita ainda episódios internacionais problemáticos, como a proibição da boneca My Friend Cayla na Alemanha por gravações de conversas que poderiam ser acessadas por terceiros, e vazamentos de áudios envolvendo o robô Miko 3.
O estudo traz como exemplo o brinquedo Loona, descrito como um pet robótico que entende comandos de voz por meio de processamento de linguagem natural, integra-se ao ChatGPT, possui sensores para mapear a casa e usa câmera para reconhecer usuários. A nota também registra que o robô EMO é comercializado no Brasil por R$ 3.084,23.
Em relação às plataformas de comércio eletrônico, o MJSP afirma que elas têm responsabilidade sobre a comercialização desses produtos, devendo informar claramente quando um brinquedo usa IA e assegurar que embalagens e páginas de venda indiquem acesso à internet, riscos à privacidade e a necessidade de supervisão parental. A Sedigi conclui que os indícios apontam para possíveis irregularidades sistêmicas com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, recomendando a instauração de apuração formal.
Fonte: G1
