O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.457/2026, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituição pública federal dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação nas áreas relacionadas ao esporte. A nova universidade terá sede em Brasília e previsão de expansão para outros estados.
Objetivos e área de atuação
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a UFEsporte terá foco em ciência do esporte, gestão esportiva, treinamento de atletas e elaboração de políticas públicas para o setor. Entre as finalidades da instituição estão formar profissionais para a gestão de políticas públicas de esporte; capacitar gestores de entidades esportivas; desenvolver pesquisas em ciência do esporte; qualificar técnicos e profissionais do treinamento de atletas; fortalecer o paradesporto; e ampliar a produção científica aplicada ao esporte de alto rendimento.
A legislação também determina que a universidade incentive inovação tecnológica e o desenvolvimento científico voltado ao esporte.
Acesso para atletas e inclusão
A lei prevê medidas para facilitar o acesso de atletas ao ensino superior, inclusive aqueles que conciliam a carreira esportiva com os estudos ou que estão em transição após o encerramento das competições. Entre as diretrizes está a adoção da chamada dupla carreira, que permite a continuidade da formação acadêmica sem interromper a prática esportiva. A UFEsporte deverá desenvolver ainda ações específicas para inclusão de pessoas com deficiência por meio do paradesporto.
Equidade e combate à discriminação
Constam na lei a obrigação de promover políticas permanentes para ampliar a participação feminina no esporte e garantir igualdade de oportunidades. Também estão previstos como objetivos da instituição promover equidade étnico-racial; combater o racismo; enfrentar a violência no esporte; combater todas as formas de discriminação; e estimular a visibilidade e o financiamento do esporte feminino.
Cursos e quadro de pessoal
A universidade oferecerá cursos de graduação e pós-graduação em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento esportivo nacional, como Ciência do Esporte, Educação Física, Gestão do Esporte e do Lazer Comunitário, Medicina Esportiva e Reabilitação, Gestão e Marketing Esportivo e Nutrição Esportiva.
O quadro permanente da UFEsporte será composto por professores e técnicos administrativos selecionados por concurso público, por meio de provas ou de provas e títulos. No entanto, a criação efetiva dos cargos dependerá de legislação específica e as nomeações só poderão ocorrer com autorização prevista na Lei Orçamentária Anual.
Implantação e prazo
Na fase inicial, o ministro da Educação nomeará temporariamente o primeiro reitor e o vice-reitor. Após essas nomeações, a universidade terá 180 dias para encaminhar ao MEC propostas de estatuto e regimento geral. A implementação definitiva dependerá da existência de recursos no Orçamento da União.
A sede funcionará em um imóvel em Brasília que passou a integrar o patrimônio da União após ser transferido pelos Correios para quitação de débitos tributários. Segundo o planejamento do governo federal, a expectativa é que a UFEsporte inicie suas atividades acadêmicas em 2027.
Fonte: Paranaíba Mais
