O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (12), o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, que começa com aporte imediato de R$ 1,06 bilhão ainda este ano e prevê uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. A iniciativa articula ações operacionais, tecnológicas e de inteligência com o objetivo de reduzir a capacidade econômica e logística das organizações criminosas.
O que é e como vai funcionar
O plano reúne medidas que vão desde operações integradas mensais até reformas no sistema prisional e mudanças no modelo de investigação criminal. Segundo o Palácio do Planalto, a estratégia visa atacar simultaneamente quatro pilares que sustentam as facções: recursos financeiros, comando dentro das prisões, impunidade em crimes violentos e acesso a armas.
Integração entre esferas de governo
Um dos eixos centrais prevê a coordenação entre União, estados e municípios para não sobrepor competências locais, mas ampliar a atuação conjunta contra a cúpula e a base financeira das facções. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de cooperação entre as esferas de poder. Estão previstas operações mensais coordenadas e a criação, até setembro, de comitês estaduais voltados à investigação financeira e recuperação de ativos.
Combate ao financiamento do crime
O primeiro eixo concentra R$ 388,9 milhões para ações destinadas a sufocar financeiramente as organizações criminosas. Entre as medidas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, a criação de uma estrutura nacional para operações interestaduais de alta complexidade, uso de ferramentas tecnológicas avançadas para análise de dados e ampliação de leilões de bens apreendidos.
Reforço no sistema prisional
O segundo eixo destina R$ 330,6 milhões previstos para 2026, com foco em reduzir a comunicação e articulação das facções dentro de unidades prisionais. A meta é elevar 138 estabelecimentos ao padrão de segurança máxima similar ao dos presídios federais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou que 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país cumprem pena nessas 138 unidades. O plano inclui compra de scanners corporais, bloqueadores de celular, drones, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, operações para retirada de itens ilícitos e capacitação de agentes.
Investimento em investigação de homicídios
O terceiro eixo prevê cerca de R$ 201 milhões para aprimorar a resolução de crimes letais, com reforço a perícias e polícias científicas, modernização de institutos médico-legais e integração de bancos de dados genéticos e balísticos. Estão previstas aquisições de comparadores balísticos e tecnologias de análise de DNA para distribuição aos estados.
Combate ao tráfico de armas
O quarto eixo, com aproximadamente R$ 145 milhões, foca no enfrentamento ao comércio ilegal de armas e explosivos. As ações incluem fortalecimento de sistemas de rastreamento, criação de uma rede nacional de enfrentamento e reforço a delegacias especializadas, além de operações contra desvios e circulação ilegal de armamentos.
Linha de crédito para estados e municípios
Além do investimento direto, estados e municípios poderão acessar a linha de crédito de R$ 10 bilhões, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, para aquisição de viaturas, drones, sistemas de monitoramento, equipamentos de perícia e modernização de presídios.
Cronograma
O programa estabelece uma agenda permanente de ações, com operações integradas mensais e comitês de investigação financeira previstos para estarem em funcionamento até setembro. A estratégia combina inteligência, tecnologia e integração institucional para reduzir a capacidade de atuação das facções no país.
