Trecho que permitiria comercialização de terras queimadas é retirado da pauta
O governo do presidente Javier Milei decidiu retirar, nesta quinta-feira (6), do calendário de votações do Senado argentino o trecho de um projeto que autorizava a venda de terrenos atingidos por incêndios florestais. A medida foi anunciada no mesmo dia em que houve confronto entre manifestantes e forças de segurança nas imediações do Congresso, e marcou a segunda derrota legislativa da Casa Rosada na semana.
Também saiu de pauta, após pressão nas ruas, o capítulo da proposta que propunha aumentar os limites para aquisição de terras por estrangeiros. Ambos os pontos faziam parte do pacote batizado pelo Executivo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar da retirada desses dispositivos, os senadores aprovaram, por 37 votos a 33, duas alterações legislativas: uma que facilita e reduz prazos para a remoção de inquilinos inadimplentes e outra que endurece exigências para expropriações promovidas pelo Estado. Após quase 12 horas de sessão, os trechos aprovados foram encaminhados à Câmara dos Deputados para tramitação.
A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, justificou o recuo afirmando que o Executivo não dispunha de votos suficientes para aprovar os trechos contestados. Bullrich também citou que o tempo de discussão da proposta foi prejudicado pelo escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni e pela agenda gerada pela Copa do Mundo. Segundo ela, metade do projeto foi aprovada, e o governo optou por desistir das partes em que havia falta de apoio parlamentar.
A legislação vigente na Argentina estabelece vedações temporárias para a venda de áreas queimadas: 60 anos para bosques e zonas úmidas e 30 anos para terrenos destinados à agropecuária ou localizados em áreas semiurbanas. A lei, aprovada em 2020, tem como objetivo evitar que incêndios criminosos sirvam à especulação imobiliária, prática queima áreas para facilitar a mudança do uso do solo.
Em nota ao Senado, a Casa Rosada sustentou que os prazos atuais são “extremamente prolongados” e prejudicam o direito de propriedade, pois proprietários afetados não poderiam adaptar o uso das terras por décadas, reduzindo a recuperação econômica e o valor dos imóveis.
Organizações sociais e ambientalistas criticaram a proposta retirada. O agrônomo e militante ambiental Hernán Hougassian, professor da Universidade de Buenos Aires, declarou que a alteração diminuiria a proteção ambiental e poderia incentivar proprietários de grande porte a incendiar áreas sensíveis para viabilizar projetos imobiliários e comerciais.
No início de 2026, incêndios de grande porte atingiram partes da Patagônia argentina. Dados de satélites da Nasa apontam que as chamas consumiram 17,5 mil hectares em poucos dias, área superior à do município de Niterói (RJ), que tem 13,4 mil hectares.
A votação ocorreu em meio a protestos nas imediações do prédio do Legislativo. Sob chuva, milhares de manifestantes e agentes de segurança registraram episódios de violência com uso de gás lacrimogêneo e jatos de água. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) informou que um repórter fotográfico sofreu ferimento na cabeça e dezenas de profissionais da imprensa foram atingidos por gases.
Fonte: Uberlandianofoco
