O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (19) que a adoção da escala 5×2 deve elevar o valor das horas extras ao reduzir a jornada semanal e garantir dois dias de descanso remunerado. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
De acordo com Marinho, o decreto não altera os salários mensais fixos, mas modifica o divisor utilizado para calcular o valor da hora. Com o mesmo rendimento e menos horas trabalhadas por mês, cada hora passa a ter referência maior, o que encarece horas extras e adicionais trabalhistas.
Hoje, a jornada semanal de 44 horas costuma usar o divisor 220. Com a queda para 42 horas, o divisor será 210; e, quando a jornada atingir 40 horas, o divisor será 200. O ministro exemplificou com um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês: a hora de referência subiria de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro, e alcançaria R$ 15 em dezembro de 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui a escala de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, com redução do limite semanal de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
Marinho informou que empresas que queiram evitar o aumento das despesas com horas extras poderão substituir esse tempo por novas contratações. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse o ministro.
Durante a transição, uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas diárias superiores a oito horas. Assim, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho com até 8h24 por dia, e os 24 minutos extras diários não serão considerados hora extra.
Funcionamento aos fins de semana e acordos coletivos
Segundo Marinho, o fim da escala 6×1 não impedirá o funcionamento de comércios, restaurantes, hospitais e indústrias aos sábados e domingos. Essas atividades poderão continuar operando desde que reorganizem escalas para garantir dois dias de descanso remunerado a cada trabalhador.
Negociações coletivas poderão estabelecer a distribuição das folgas ao longo do mês, respeitando as duas folgas semanais e o descanso mínimo previsto na Constituição. Quando não for possível conceder as duas folgas na mesma semana, a legislação oferece flexibilidade para a organização das escalas.
Acordos e convenções coletivas vigentes permanecerão válidos; contudo, a partir de 16 de dezembro perderão efeito apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso. O decreto também preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. Garante ainda dois dias de repouso semanal remunerado a quem já trabalha 40 horas ou menos distribuídas em seis dias de trabalho e um de folga.
Regimes especiais e fiscalização
A escala 12×36 utilizada em hospitais, vigilância e outras atividades não será extinta, mas deverá ser ajustada aos novos limites de jornada, com compensações definidas por acordos e negociações coletivas. Turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e atividade petrolífera receberão regulamentações complementares.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará na semana seguinte uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras. Equipes de relações e de inspeção do trabalho deverão orientar empregadores e trabalhadores e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
As informações são da Agência Brasil.


