O governo federal anunciou a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, medida que impunha 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de valor inferior a US$ 50 e que havia sido instituída em agosto de 2024. A decisão, divulgada na semana de 13 de maio de 2026, encerra a cobrança federal, mas mantém o programa Remessa Conforme, que regularizou a importação desses produtos. Dez estados, entretanto, mantiveram a tributação por meio do ICMS em 20%, com vigência desde abril do ano passado.
A taxação, em vigor entre 2024 e 2026, foi adotada em resposta a demandas de setores da indústria brasileira diante do crescimento das compras digitais durante a pandemia e da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e vendidos por plataformas estrangeiras. A medida foi alvo de críticas de consumidores por encarecer bens de baixo valor e reduzir a atratividade do e-commerce internacional; opositores também apontavam vantagem para turistas que não recolhiam o tributo.
Posição do varejo nacional
Representantes do setor produtivo e do comércio divulgaram, no início de abril de 2026, um manifesto assinado por 53 entidades — entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) — em que defendem a manutenção da taxação. O documento afirma que a carga tributária incidente sobre plataformas estrangeiras gira em torno de 45%, ante aproximadamente 90% sobre o varejo e a indústria nacionais, e que os avanços recentes em isonomia tributária devem ser preservados.
O manifesto sustenta que, entre agosto de 2024 e o final do primeiro semestre de 2025, segmentos como têxtil e calçados, eletroeletrônicos, móveis e eletrodomésticos, material de construção e artigos de uso pessoal e doméstico passaram de retração ou baixo crescimento para expansão real. Segundo o texto, o comércio criou, desde 2023 (lançamento do Remessa Conforme) até dezembro de 2025, 860 mil empregos diretos e 1,5 milhão na cadeia produtiva; a indústria teria gerado 578 mil empregos diretos no mesmo período. O documento lembra que o desemprego atingiu 5,1% ao final de 2025.
Os signatários também apontaram aumento de investimentos — a previsão era de que apenas o comércio investisse R$ 100 bilhões em 2026 — e elevação da arrecadação, citando recorde de R$ 5 bilhões em 2025 e crescimento nos primeiros quatro meses de 2026. Segundo o manifesto, a revogação da taxa poderia reduzir a arrecadação federal em cerca de R$ 42 bilhões ao ano. O texto ainda destaca ganhos em conformidade com normas nacionais de segurança, assistência técnica e apoio à produção local, e cita exemplos internacionais de medidas semelhantes adotadas por outros países.
Argumentos dos importadores e estudo da Amobitec
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia e importadores como Alibaba, Amazon e Shein, divulgou estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics, de Lucas Ferraz, no fim de abril de 2026, afirmando que a taxa não trouxe impactos positivos claros sobre emprego e renda e resultou em aumento de preços no varejo nacional.
O estudo aponta que a tarifa reduziu a demanda por produtos importados de baixo valor no e-commerce internacional, afetando sobretudo consumidores de menor renda, e que os benefícios teriam sido apropriados principalmente por empresas do varejo nacional por meio de elevação de preços. Foram citadas elevações de preço, em um ano após a tarifa, em cosméticos (17%), bijuterias (16%), papelaria (13%), calçados (9%) e vestuário (7,1%), com brinquedos registrando pouca variação. Segundo o documento, esses aumentos pressionaram a inflação de 5,23% apurada pelo IBGE no período.
O levantamento também indica que, mesmo após a implementação da tarifa, níveis de emprego e salários evoluíram de forma semelhante entre os setores protegidos e os não protegidos, sugerindo que a medida não foi fator específico de estímulo. A demanda brasileira por esses produtos via e-commerce internacional teria caído, em média, 19,4% até julho de 2025, com maior impacto sobre as classes D e E (renda até R$ 3,5 mil) e C (até R$ 10,8 mil), que representam 67,5% do público total.
O estudo conclui que restrições ao acesso a produtos mais baratos e o aumento da inflação reduzem o poder de compra e ampliam desigualdades sociais, enquanto a importação por e-commerce teria ampliado possibilidades de consumo para parcela da população de menor renda.
Fonte: G1
