Relatório da IFI aponta déficit e exige contingenciamento
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgou nesta quinta-feira (17) projeção de um déficit de R$ 86,1 bilhões nas contas do governo para 2027, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. O valor contrasta com a previsão do Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso no fim de agosto, que estima saldo positivo de R$ 18,6 bilhões — diferença de R$ 104,8 bilhões.
O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2027 ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional; a expectativa é que a análise ocorra após o período eleitoral, com votação normalmente em dezembro.
Impacto de reajustes e limites fiscais
A estimativa da IFI foi elaborada antes do anúncio do governo de reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, cujo impacto é calculado pelo Ministério do Planejamento em R$ 5,8 bilhões para este ano e R$ 22,7 bilhões para 2027.
No PLOA, o Executivo propõe uma meta de resultado primário positivo de R$ 73,2 bilhões para 2027, equivalente a 0,5% do PIB. Pelas regras do arcabouço fiscal, existe uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, que reduz o piso da meta para R$ 36,6 bilhões. Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios e gastos em defesa, saúde e educação podem ser excluídos do limite de gastos, conforme exceções aprovadas pelo Congresso. Na prática, isso permitiria um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem que a meta fosse formalmente descumprida.
Necessidade de contingenciamento
Segundo a IFI, se se confirmar o rombo estimado de R$ 86,1 bilhões, será preciso contingenciar R$ 35,7 bilhões para alcançar a meta proposta pelo governo em 2027. O cálculo não considera a nova despesa prevista de R$ 33,8 bilhões para o Fundo de Compensação aos Estados, decorrente da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo na reforma tributária — gasto que, embora fora do teto de gastos, influencia o cumprimento da meta primária.
Fontes da divergência entre IFI e governo
O relatório identifica diferenças nos parâmetros macroeconômicos como causa central da divergência entre as projeções. O PLOA assume crescimento do PIB de 2,5% para 2027, a IFI estima 1,8% e o Boletim Focus projeta 1,5%. Essas variações afetam diretamente o volume de receitas previstas.
Outro ponto de dissenso é a massa salarial, determinante para a arrecadação previdenciária: o governo prevê alta de 10,1% em 2027, enquanto a IFI estima aumento de 7,3%. A IFI também aponta incerteza sobre a inclusão de R$ 42 bilhões de receitas condicionadas ao novo Imposto Seletivo, cuja criação depende de lei ordinária e cujo projeto ainda não foi encaminhado ao Congresso.
Receitas, despesas e avaliação da IFI
A IFI projeta receitas maiores do que as estimadas pelo governo em rubricas como exploração de recursos naturais e dividendos de estatais. Em contrapartida, identifica diferenças nas projeções de despesas relacionadas à previdência, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e às sentenças judiciais.
O órgão do Senado considera que os números da proposta orçamentária estão “relativamente otimistas”, enquanto o governo aposta em revisões de gastos (spending reviews) para ajustar as contas.
Dívida pública e condições para cumprimento da meta
A IFI sustenta que a meta fiscal de 2027 pode ser atingida apenas se as premissas macroeconômicas previstas se confirmarem e se os bloqueios de despesas necessários forem efetivados. Mesmo assim, alerta que o resultado alcançado estaria longe do patamar exigido para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB.
Atualmente, a dívida bruta está em 82,5% do PIB. Analistas citados pelo relatório apontam que déficits recorrentes elevam o juro e ampliam o endividamento público; para reduzir a taxa de juros e conter a dívida, defendem um ajuste fiscal mais robusto, prioritariamente por cortes de despesas. A IFI ressalta que a persistência de juros altos está ligada, em grande parte, ao prêmio de risco associado à posição fiscal do país e que há um ciclo de retroalimentação entre desequilíbrio fiscal e taxas de juros elevadas.
Fonte: G1
