Uma juíza federal em Miami anulou o acordo firmado entre o presidente Donald Trump e a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) que concedia ampliações de proteção fiscal a ele e às suas empresas, além de prever a criação de um fundo bilionário. A decisão foi tomada pela juíza distrital Kathleen Williams nesta segunda-feira (13).
A magistrada afirmou que o processo movido por Trump contra a agência não apresentou a adversidade necessária entre as partes requerida pela Constituição americana, uma vez que o presidente supervisiona o IRS. Em sua avaliação, o acordo representava uma manobra para dar aparência de litígio e viabilizar termos que protegeriam pessoas e entidades ligadas ao presidente.
O acordo previa também a constituição de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para supostas “vítimas da instrumentalização do governo”, proposta que críticos interpretaram como um mecanismo para direcionar recursos do governo a apoiadores de Trump condenados pela invasão ao Capitólio em 06/01/2021. A ideia de criar esse fundo chegou a ser abandonada posteriormente, segundo registros do processo.
A ordem da juíza impede que qualquer das partes envolvidas — incluindo o próprio Trump, seus filhos adultos e a empresa homônima — faça referência ao acordo ou use seus termos em ações futuras. A determinação também pode anular cláusulas do pacto que limitaram auditorias do IRS sobre reivindicações fiscais passadas envolvendo Trump e suas empresas.
O litígio teve início em janeiro, quando Trump processou o IRS alegando vazamento indevido de suas declarações de imposto de renda durante seu primeiro mandato, inicialmente requerendo US$ 10 bilhões. Em maio, advogados pessoais do presidente e autoridades do Departamento de Justiça mediaram um acordo que levou Trump a desistir do processo em troca das proteções fiscais e da proposta de criação do fundo.
Autoridades do governo já informaram ao Congresso que a proposta do fundo não avançará. O procurador-geral interino, Todd Blanche, comunicou que o plano de quase US$ 1,8 bilhão para indenizar supostas vítimas da “instrumentalização” e da “guerra jurídica” — termos usados por Trump para descrever processos contra ele e aliados — não seguirá adiante. Um juiz federal na Virgínia havia bloqueado anteriormente a criação do fundo.
O acordo enfrentou críticas de diversos setores, incluindo legisladores republicanos, que viram nele favorecimento político e desvio de recursos públicos para aliados do presidente. A equipe jurídica de Trump não comentou diretamente a decisão do tribunal, mas reafirmou que as declarações fiscais do presidente foram vazadas indevidamente e disse que ele continua responsabilizando os responsáveis. O Departamento de Justiça não se pronunciou de imediato sobre a decisão.
Fonte: G1
