A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, na terça-feira (25 de agosto de 2026), a falência do Grupo Oi. Por decisão unânime, os desembargadores negaram provimento aos recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú, resultando na decretação do estado de falência da companhia de telecomunicações.
Em novembro de 2025 a falência da Oi já havia sido declarada, mas a medida foi suspensa depois que credores bancários recorreram, encaminhando a empresa a um segundo processo de recuperação judicial. Com a decisão desta terça-feira, o colegiado restabeleceu a quebra determinada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital, cuja suspensão ocorreu após recursos de bancos credores.
A relatora dos agravos de instrumento, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, destacou pontos relativos aos períodos de recuperação judicial da Oi e mencionou compromissos que não foram quitados ao longo das duas fases de recuperação. A magistrada salientou a necessidade de resguardar os direitos dos trabalhadores, preservando as garantias constitucionais e trabalhistas.
Foram anunciadas as nomeações para o processo de falência: o advogado Bruno Rezende foi indicado como administrador judicial e Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, como observador judicial. Também foi designado o escritório Sergio Zveiter para atuar no procedimento.
Nos últimos dias, a dívida da Oi foi estimada em R$ 44 bilhões, com cerca de 164 mil credores cadastrados, enquanto a empresa não conseguiu honrar a totalidade de suas obrigações. Na mesma sessão em que se confirmou a falência, foram julgados agravos de instrumento interpostos pelo UM Bank e pela V.tal, relacionados à decisão que converteu a recuperação do Grupo Oi em falência. Também foram apreciados os agravos da American Tower do Brasil.
Em outro capítulo relacionado à empresa, a Justiça homologou a venda da operação de telefonia fixa da Oi por R$ 60 milhões.
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o processo de falência do Grupo Oi seguirá com os administradores e observadores nomeados para conduzir os atos previstos na legislação falimentar.
Fonte: G1 – https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/08/25/justica-decreta-falencia-da-oi-pela-segunda-vez-desde-novembro.ghtml
