Tribunal valida acordo que encerra disputa civil entre bilionário e regulador
A Justiça dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (8 de julho de 2026), o acordo entre Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) relacionado ao atraso na divulgação da aquisição de ações do Twitter, agora chamado X. A homologação da juíza distrital Sparkle Sooknanan, em Washington, D.C., põe fim à ação civil movida pelo órgão regulador contra o empresário.
Segundo a decisão judicial, o pacto prevê que um fundo vinculado a Musk pague multa civil no valor de US$ 1,5 milhão. No acordo, Musk não reconheceu a prática de irregularidades e ficará isento de devolver aproximadamente US$ 150 milhões que a SEC alegava terem sido economizados por ele ao adquirir ações da rede social antes de anunciar publicamente sua participação.
Em sua avaliação, a juíza Sooknanan ressaltou que sua função ao revisar o acordo era restrita, limitada a verificar se os termos atendiam a critérios mínimos de justiça e razoabilidade. A magistrada afirmou também que cabe ao público, por meio do processo eleitoral, julgar se a SEC agiu de maneira suficiente para responsabilizar o empresário, segundo o entendimento expresso na audiência.
A homologação encerra uma disputa que colocou em confronto o bilionário e o principal órgão de fiscalização do mercado financeiro americano. O caso girava em torno do momento em que Musk comunicou ao mercado sua participação acionária no Twitter/X e das potenciais vantagens financeiras que ele teria obtido antes da divulgação oficial.
A reportagem está em atualização.
Fonte: G1
