A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou o edital de repactuação do contrato que regula a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. O documento define prazos, condições e obrigações para a seleção de nova concessionária, em processo que prevê a possibilidade de substituição da administradora atual.
Datas e procedimento
Os interessados devem apresentar documentação e formalizar propostas nos dias 9 e 10 de dezembro, por via eletrônica ou presencial. A sessão pública do leilão foi agendada para 17 de dezembro. Segundo o edital, a operação envolve a venda de 100% do capital social do terminal.
Estrutura do contrato e participação atual
Hoje, a composição acionária do aeroporto é de 51% em poder da Inframerica e 49% da Infraero, estatal vinculada à Secretaria de Aviação Civil. O novo acordo prevê um processo competitivo simplificado e inclui mudanças contratuais como novas obrigações ao concessionário e a conversão de parte da outorga fixa em outorga variável.
Investimentos e obras previstas
Ao longo da vigência da concessão, que se estende até 2037, estão previstos investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense. O pacote de intervenções cita, entre outras ações, a construção de uma nova via de acesso, a implantação de um edifício-garagem e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Condições econômicas e contrapartidas regionais
O edital estabelece um lance mínimo equivalente a 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora, tem participação obrigatória no certame. Como contrapartida, o vencedor do leilão deverá aplicar cerca de R$ 660 milhões em obras e operação de dez aeroportos regionais localizados no centro-sul do país: Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR); e Barreiras (BA).
O edital detalha também critérios administrativos e operacionais a serem observados pela futura concessionária durante a vigência do novo contrato.
Fonte: G1
