Pescadores artesanais de Santa Catarina têm até o dia 31 de julho para solicitar a Licença Especial destinada à pesca de camarão no Complexo Lagunar Sul. A medida visa regulamentar a atividade e contribuir para a sustentabilidade da pesca na região.
Ao todo serão emitidas 2.316 licenças. Cada autorização permite o uso de até 36 redes distribuídas em seis pontos de pesca. O documento terá validade de dois anos e é pessoal, não sendo permitida a transferência entre pessoas.
Requisitos para a licença
Podem solicitar a Licença Especial pescadores e pescadoras profissionais residentes nos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Jaguaruna, Imaruí e Imbituba que possuam o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo. Também poderão ser incluídos aposentados com registro regular que desejem manter atuação na pesca.
É exigido comprovante de que a pesca artesanal constitui a principal fonte de renda do requerente. Pessoas que exerçam outras atividades econômicas podem pleitear a licença, desde que observem as regras específicas relativas à captura de camarão com tarrafa.
Os pedidos podem ser apresentados diretamente pelos pescadores ou por entidades representativas, como colônias e sindicatos. A documentação necessária inclui o requerimento assinado e a licença de pescador profissional com RGP deferido.
O processamento e a análise dos requerimentos serão realizados pelas prefeituras municipais e pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina. O atendimento está disponível das 8h às 19h, para garantir que todos os interessados tenham oportunidade de regularizar sua situação.
Foi informado ainda que a ausência da Licença Especial não altera o direito ao seguro-defeso para pescadores que já recebem esse benefício, mantendo a proteção econômica durante o período de defeso.
A iniciativa busca conciliar a exploração do recurso camarão com mecanismos de controle e proteção às famílias que dependem da atividade pesqueira no Complexo Lagunar Sul.
Fonte: Uberlandianofoco
