O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação aplicada a compras internacionais cujo valor não ultrapassa US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A norma deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Segundo o governo, a isenção foi viabilizada após três anos de ações contra o contrabando e maior regulamentação do setor de importações de pequeno valor. As taxas haviam sido instituídas em agosto de 2024.
O Executivo informou que a medida tem como objetivo beneficiar principalmente a população de baixa renda que recorre a plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos. O governo também ressaltou que a MP abrange diversas categorias de mercadorias dentro do limite de US$ 50, não se restringindo apenas a vestuário.
Defesa da taxação por setor produtivo
Representantes de entidades do comércio e da indústria expressaram preocupação com a supressão da cobrança. De acordo com reportagem do Poder 360, na segunda-feira (11) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniram-se com membros do varejo para avaliar os impactos das importações de baixo valor sobre a produção brasileira.
Dados apresentados pela CNI em abril mostraram que a tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor teria contribuído para a manutenção de cerca de 135 mil empregos no país. A confederação apontou ainda que a medida teria evitado, aproximadamente, R$ 4,5 bilhões em importações e ajudado a manter cerca de R$ 19,7 bilhões em circulação na economia brasileira, além de reduzir o volume de encomendas internacionais após a implementação da taxa.
Em audiência na Câmara dos Deputados realizada em 2025, a CNI afirmou que 54% das importações de bens de consumo no ano anterior corresponderam a produtos de até US$ 50, faixa diretamente afetada pela tributação. No dia 30 de abril, representantes da indústria, do comércio varejista e centrais sindicais divulgaram um manifesto contra a eventual retirada da taxação, documento assinado por cerca de 70 entidades e associações do setor.
A medida provisória assinada pelo presidente entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial e altera a forma de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor conforme descrito pelo governo federal.
