O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica em R$ 5.130,63. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho e corresponde a um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77.
A sanção transforma em dispositivo permanente o reajuste que havia sido definido por medida provisória assinada pelo governo federal em janeiro e depois aprovada pelo Congresso Nacional. Além de fixar o novo patamar para 2026, a lei institui um novo mecanismo para a correção anual do piso.
Segundo o texto, o ajuste anual passará a ser calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano imediatamente anterior com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O dispositivo também determina que a taxa de atualização não poderá ficar abaixo da inflação apurada pelo INPC, o que impede perda do poder de compra no período considerado. O Fundeb é apontado pela legislação como o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública e é responsável por repasses a estados e municípios para cobrir despesas da rede de ensino.
O piso nacional do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago, por 40 horas semanais, aos profissionais da educação básica da rede pública que possuem formação em nível médio na modalidade normal. Com a nova lei, estados e municípios ficam obrigados a ajustar a remuneração de suas redes de ensino ao valor estabelecido em âmbito federal, observando as regras previstas na legislação.
A publicação no Diário Oficial consolida a mudança salarial e as novas regras de atualização, tornando o critério válido para os próximos reajustes previstos na legislação.
Fonte: G1
