Demissões, recuperação judicial e impasse sobre pagamentos
O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial em 16 de agosto para tentar renegociar dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. Três dias antes, a empresa promoveu demissões em massa e fechou 298 lojas em todo o país, afetando cerca de 3 mil trabalhadores que, desde então, têm as verbas rescisórias retidas.
Decisões judiciais e andamento das negociações
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou pedido das Casas Bahia para derrubar a liminar que suspendeu as demissões. A decisão mantém a determinação para que a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos e benefícios dos trabalhadores atingidos e veda novas dispensa coletiva sem negociação prévia com o sindicato.
O recurso apresentado pelo grupo aguarda análise no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Paralelamente, o caso foi levado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho em Brasília, onde o juiz Rogério Neiva Pinheiro conduz as tentativas de conciliação entre a empresa e as representações sindicais, buscando formas de antecipar pagamentos, como já ocorreu em recuperações anteriores, por exemplo no caso da Americanas.
Impacto sobre trabalhadores e relatos
Ex-empregados relatam dificuldades práticas para acessar benefícios como saque do FGTS e seguro-desemprego. A ex-vendedora Talita Magalhães, 42 anos, que trabalhou por mais de oito anos na rede, disse que não recebeu rescisão nem a multa de 40% do FGTS e que muitos colegas enfrentam problemas para pagar aluguel e manter a renda familiar. Ela relata também inconsistências no fornecimento de informações e no pagamento de vale-alimentação, além de cobrança de parcelas de compras feitas quando ainda era funcionária.
A ex-coordenadora de tecnologia Vanessa Marques, 46 anos, que ficou dois anos na empresa, afirmou que sinais de crise já eram percebidos por atrasos a fornecedores e redução de prestadores, embora a diretoria afirmasse que a companhia estava bem. Vanessa relata comunicação irregular sobre os desligamentos e falta de acesso por parte de alguns trabalhadores aos códigos necessários para solicitar seguro-desemprego e realizar exame demissional.
Posição da empresa, sindicatos e órgãos públicos
Em nota ao veículo, o Grupo Casas Bahia afirmou que os direitos dos desligados continuam assegurados e que os procedimentos para rescisões passaram a seguir as regras do processo de recuperação, além de afirmar que orientou trabalhadores sobre seguro-desemprego e saque do FGTS.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), representada por João André Vidal de Souza, pede que as verbas rescisórias não sejam tratadas como créditos concursais e reivindica prioridade no pagamento, destacando a vulnerabilidade de gestantes, pessoas em tratamento médico e trabalhadores com estabilidade legal. O Sindicato dos Comerciários e a UGT, sob a liderança de Ricardo Patah, também atuam nas negociações e exigem lista detalhada de empregados com estabilidade e de dirigentes sindicais afetados.
O Ministério Público do Trabalho criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) para acompanhar o caso, sob coordenação do procurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira. Audiências e reuniões com participação de sindicatos, representantes da empresa, Cejusc e Ministério Público ocorrem em São Paulo e Brasília; uma audiência de conciliação estava marcada para 16 de setembro no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com acompanhamento do MPT.
Próximos passos
As negociações seguem com o objetivo de encontrar mecanismos que permitam antecipar pagamentos de verbas rescisórias, regularizar FGTS e planos de saúde, sem aguardar integralmente todas as etapas da recuperação judicial. No plano judicial, ainda tramita no TRT-10 o agravo interno apresentado pelas Casas Bahia contra a liminar que determinou o restabelecimento provisório dos vínculos, e a CNTC deve protocolar a ação principal na 11ª Vara do Trabalho de Brasília.
